Procedimento exigiria maior informatização

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As desconfianças sobre a legalidade da audiência por videoconferência só deixaram de existir em 8 de janeiro deste ano, com a Lei 11.900. Antes, São Paulo havia criado lei estadual habilitando a realização da transmissão. A legislação, contudo, foi considerada inconstitucional. A 11.900, hoje, é válida para todo o país.

Apesar de vencer uma barreira, a primeira audiência por videoconferência foi realizada apenas depois de quase um ano da publicação da lei. "O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não estava investindo nisso pois estava controvertido judicialmente. Agora, alguns juízes, especialmente do Rio de Janeiro, perceberam que a ferramenta é boa e garante todas as prerrogativas", explica o diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, Fabiano Bordignon.

O processo ainda não se difundiu pela falta de equipamentos, sobretudo das instâncias estaduais da Justiça. De acordo com Bordignon, um ano é período curto para dar cabo às licitações iniciadas e conseguir equipar as salas destinadas a esse fim. "O Rio de Janeiro está à frente do processo. Foi o único Tribunal de Justiça que solicitou o procedimento até o momento, mas os investimentos em tecnologia estão acontecendo por todo o país", afirma o diretor. A videoconferência de Elias Maluco, na última sexta-feira, foi acompanhada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. "Teve até mais assistência do que a audiência comum. Percebemos que até os presos não enxergam problemas nisso", diz Bordignon.

Visita virtual

A informatização é um caminho sem volta. Além de tornar a Justiça mais ágil, os equipamentos de videoconferência facilitam o contato dos presos com suas famílias por meio da "visita virtual". Atualmente, o Depen está licitando 53 equipamentos para transmissão de imagens e sons em tempo real. A intenção é espalhar o aparato por todos os estados brasileiros, facilitando a realização de videoconferências e diminuindo o sentimento de exclusão do detento. "Perto de 50% dos presos de Catanduvas não recebem visitas. Pretendemos usar os equipamentos para permitir esse contato", diz Bordignon.