Processo contra procurador-geral de Justiça é arquivado

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O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Paraná (MP/PR) arquivou o processo de investigação sobre a participação do procurador Geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, na campanha ao governo do estado.

A menos de 20 dias do 1º turno, no dia 12 de setembro de 2006, Riquelme concedeu depoimento que foi veiculado no programa do então candidato à reeleição, Roberto Requião (PMDB), isentando o governo da acusação de envolvimento com denúncias de escutas telefônicas clandestinas envolvendo o policial civil Délcio Rasera - preso uma semana antes pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC).

O arquivamento foi determinado na reunião do colégio em 19 de março. O voto do relator do processo, Ernani de Souza Cubas Júnior, foi pela abertura do processo que poderia resultar no afastamento de Riquelme do cargo. Outros 32 membros votaram com o relator e 25 contra. Mas para que o procedimento fosse aberto, seria preciso voto da maioria dos 80 membros. Apenas 62 estavam presentes.

O caso

No dia 12 de setembro, portanto antes do 1º turno da votação, o site do então candidato à reeleição pelo PMDB, Roberto Requião, veiculou uma matéria que trazia declarações de Riquelme inocentando o governo do estado de qualquer ligação com o esquema de escutas clandestinas - comandado por Rasera. No dia seguinte, o procurador-geral divulgou, uma nota de esclarecimento na qual explica suas declarações. Em nota, Riquelme afirmou que se manifestou para "evitar" juízo prévio de condenação ou absolvição de quem quer que fosse e acrescentou: "Os indícios de crimes que levaram às prisões dos suspeitos não apontavam até aquele momento mandantes, sejam particulares, sejam agentes públicos."

No mesmo dia da "defesa" feita pelo procurador, o policial civil preso relatou em depoimento que "dava suporte a toda estrutura de governo e não atendia somente ao Mário Lobo (assessor especial do governador), mas a qualquer solicitação do governo", conforme publicado na edição de quarta-feira (13) pelo jornal Gazeta do Povo. (Leia a reportagem completa).