Procon autua Sanepar por descumprir prazo para aviso sobre cortes de água

• 0

O Procon de Londrina autuou a Sanepar, nesta terça-feira (15), por descumprimento do prazo para informar a população sobre a interrupção do desabastecimento de água quando realiza serviços na rede. Segundo o auto de infração, divulgado na página do órgão na internet, a empresa deve comunicar sobre o desabastecimento com 72 horas de antecedência. No entanto, de acordo com o Procon, a Sanepar teria emitido avisos sobre os cortes de água menos de 48 horas antes da interrupção.

A autuação foi emitida após o Procon receber da Sanepar uma resposta ao pedido de informações enviado à empresa em 7 de outubro. Na ocasião, o órgão pediu esclarecimentos sobre os frequentes cortes de água ocorridos em Londrina e sobre as "divulgações amplas e prévias sobre a interrupção do abastecimento à imprensa". Em resposta, a Sanepar afirmou ter avisado os meios de comunicação sobre a realização dos serviços na rede, mas com antecedência bem inferior às 72 horas exigidas por lei.

No documento, o Procon afirma que, apesar de não existir "legislação específica sobre o tema", a lei municipal 10.967/10 prevê divulgação com antecedência das interrupções programadas de água. O órgão também cita o decreto federal 5.440/05, que prevê que a notificação sobre o desabastecimento programado para consumo humano, no caso de obras de manutenção, seja feita com antecedência mínima de 72 horas, além de informar as áreas afetadas e o período da alteração.

O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum, afirmou que a empresa tem dez dias para se manifestar. A defesa, depois de apresentada, será encaminhada à coordenadoria para análise. Porém, caso o órgão entenda que há "interesse público envolvido", pode haver intervenção antes desse prazo. "A água é um serviço essencial. A interrupção é proibida por lei. Em até dois dias, creio que teremos uma resposta quanto a isso", disse.

Brum explicou que a companhia pode ser alvo de uma ação cautelar que peça aviso antecipado de 72 horas antes das interrupções. "Depois disso, se houver descumprimento, multaremos. A multa vem em último caso", esclareceu.

A assessoria de imprensa da Sanepar disse que não iria se pronunciar sobre a decisão, apenas informou que a companhia vai responder a autuação dentro do prazo.