Brasília O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do projeto de lei, aprovado previamente pelo Congresso Nacional, que criava um jetom de até R$ 5,6 mil para os 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Houve, acho, um equívoco", afirmou Souza que, além de procurador-geral, preside o CNMP. O órgão analisará na próxima segunda-feira a decisão de Lula.
Para vetar o pagamento do jetom, Lula argumentou que havia o risco de ser paga uma remuneração com valor superior ao teto salarial, que atualmente é de R$ 24,5 mil. Souza garantiu que se o jetom fosse aprovado ele não permitiria o pagamento de remuneração superior ao teto.
"O pagamento do jetom seria feito observando essa restrição (teto)", garantiu. Segundo ele, os conselheiros não receberam até hoje "nenhum centavo" para trabalhar no CNMP.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião