Procurador diz que sistema favorece fraudes

• 0

Brasília – Para o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado disse que o sistema de ressarcimento de verba para combustível dos deputados "não apenas permite, mas favorece a ocorrência de fraudes". Segundo ele, com o sistema, o parlamentar é levado a buscar notas fiscais relativas a gastos com combustível para obter esse tipo de indenização. "Cria-se um sistema com pouca transparência que permite a fraude."

Furtado ressalta que a resolução da Câmara dos Deputados que assegura ao parlamentar o direito de ser ressarcido em até R$ 15 mil por mês com despesas para exercício do mandato é legal. Mas, para ele, não há controle. "Na prática o parlamentar dá a entrada com a sua nota fiscal no valor que declara e a Câmara paga a ele o valor apresentado."

Furtado também explica que a Câmara reembolsa o valor como indenização, e, por isso, não incide sobre o imposto de renda, e como a natureza é indenizatória, não se aplica o teto da remuneração dos parlamentares. "Há casos de deputados que recebem ressarcimentos mensais de até R$15 mil reais e não se aplica teto."

"O parlamentar pode fixar sua remuneração no valor que ele quiser, limitado ao teto, mas que o façam por um meio mais transparente. É preciso que a Câmara crie um mecanismo de controle efetivo para evitar esse tipo de fraude, e se possível, incorporar a verba de combustível ao vencimento do parlamentar", afirma Furtado.

De acordo com o procurador, existe uma representação do Ministério Público Federal que se encontra no TCU. Mas, segundo ele, seria impossível o Tribunal analisar cada uma dessas notas fiscais juntadas ao longo desses anos. Ele disse também que já existe um processo de investigação dessas verbas no Tribunal, parado desde 2004. "Nós não precisamos de um processo finalizado para saber que a Câmara precisa aperfeiçoar o sistema de controle de verba parlamentar."