Professores do ensino infantil podem ter plano de carreira

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Um projeto que será encaminhado nesta terça-feira (19) à Câmara Municipal de Curitiba prevê a criação de um plano de carreira para os professores da Educação Infantil do município. Com as mudanças, os profissionais que trabalham no ensino das crianças pequenas vão levar 25 anos para chegar ao topo da carreira.

O direito à chamada "aposentadoria especial do magistério" é a principal mudança do plano, que deve custar cerca de R$ 1 milhão aos cofres municipais só em 2014. Além disso há uma tabela simplificada de progressão, que incentiva a qualificação e gratifica os profissionais com mais tempo de serviço.

A prefeitura explica que a tabela atual criava distorções, como um profissional com 15 anos de casa recebendo o mesmo que outro que estava há três anos no serviço. A ideia é permitir que o profissional chegue ao topo da carreira ainda na ativa, e estimular a permanência com aditivos salariais, em termos práticos significa um aumento de 10% após três anos, ao final do estágio probatório, e de 20% a partir do 14.º ano de serviço.

"É um sinal de que a prefeitura não entende a educação infantil como algo da assistência social, e sim da educação", explica a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) Adriana Claudia Kalckmann.

O sindicato acredita que o plano é bom, mas poderia ser melhor se fosse aplicado de uma vez, e não parcelado em três anos. "Mas temos a avaliação que da forma como foi feito não teria como ser feito financeiramente imediatamente", explica Adriana, que considera as mudanças "fruto das mobilizações da categoria".

Vagas

Questionado pelo Ministério Público do Paraná em julho deste ano, o passivo de vagas nos Cmeis segue com a mesma previsão de solução dada pela administração municipal na época. O plano de governo de Gsutavo Fruet previa a construção de 35 Cmeis até 2017, número posteriormente ampliado para 46 até 2016.

O MP considerou o número insuficiente para atender a Emenda Constitucional 59, que prevê a erradicação da fila de espera para crianças até 4 anos, até 2016. O órgão exigiu a criação de 10 mil vagas para o ano letivo que inicia em 2015, e outras 14 mil para o começo de 2016.