Projeto aumenta capital social da Sanepar

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O governo do estado apresentou ontem um projeto de lei que autoriza o aumento do capital social da Sanepar para até R$ 4 bilhões. Na prática, isso significa que a empresa poderá lançar até R$ 1,4 bilhão em ações preferenciais no mercado. A lei permite apenas a emissão de ações preferenciais, que não têm direito a voto – ou seja, o governo deve manter sua proporção no controle acionário da empresa, que hoje é de 60%. Entretanto, um artigo prevê a cessão do direito a voto a ações preferenciais em casos específicos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sanepar, o projeto é uma etapa do processo de oferta de ações que já havia sido anunciado em fevereiro deste ano. Como o governo é o acionista majoritário da companhia, a Assembleia precisa autorizar essa oferta. O capital social da Sanepar, em novembro de 2013, era de R$ 2,6 bilhões. Pelo projeto apresentado, a companhia poderá aumentar esse capital para até R$ 4 bilhões.

Detalhes

Entretanto, a empresa informou que não poderá se manifestar sobre a quantidade de ações que serão de fato colocadas no mercado e nem mesmo a destinação dos recursos que serão captados por causa das regras impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Controle

O projeto permite que a participação do governo do estado no capital total da empresa seja reduzida a até um mínimo de 25%, mas mantém a atual composição do capital votante. Apenas ações preferenciais, sem direito a voto, serão emitidas. Na prática, isso significa uma maior participação do capital privado na empresa, mas a manutenção do controle por parte do governo do estado.

A atual divisão das ações ordinárias, 60% delas do governo do estado, 39,7% da holding Dominó e 0,3% de outros parceiros privados, não será alterada. Hoje, essas ações correspondem a 61% do capital da empresa. Já entre as ações preferenciais, o governo detém 56% do capital – proporção que deve cair.

Apesar disso, o projeto permite que o governo conceda direito a voto para ações preferenciais "em matérias especificas, em conformidade com o regulamento do Nível 2 [de Governança Corporativa da Bovespa]". O texto não especifica quais são essas matérias específicas, mas a Bovespa exige que esses acionistas votem em, no mínimo, cinco situações para que uma empresa seja considerada de Nível 2, incluindo a transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia. A Sanepar preferiu não se manifestar sobre esse aspecto do projeto.

O Nível 2 é um dos chamados segmentos de listagem da Bovespa. Empresas dessa categoria garantem mais direitos a acionistas individuais do que empresas tradicionais – caso da Sanepar hoje. Com isso, tendem a atrair mais capital privado.