Detalhes
Veja o que diz o projeto de lei aprovado pela Câmara de Curitiba. Na opinião de Jonny Stica, autor da proposta, a destinação dos recursos da parceria é mais visível que a dos impostos.
A obra deve ser solicitada pela comunidade ou proposta pelo município e aprovada em audiência pública
O custeio de execução é partilhado entre prefeitura e população, mediante concordância de, no mínimo, 60% dos proprietários envolvidos
Obras já previstas no orçamento não poderão ter custo compartilhado
Munícipes que comprovem baixa renda e estejam cadastrados em programas sociais ficam excluídos da cobrança
As obras, que não incluem a construção predial de equipamentos para educação e saúde, envolvem asfaltamento e melhorias viárias, calçamento, acessibilidade e iluminação pública, áreas verdes, de lazer e recreação e instalação de benfeitorias úteis.
Com vinte votos favoráveis e seis contrários, vereadores de Curitiba aprovaram na sessão plenária de ontem a redação final do projeto de lei que pretende instituir a possibilidade de que moradores dividam com a prefeitura o custo para execução de obras públicas comunitárias. Com o trâmite já encerrado na casa, a proposta segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Na semana passada, Fruet chegou a confirmar à rádio CBN ser favorável à iniciativa. Contudo, a prefeitura disse que não comentará o caso até a chegada do projeto ao executivo municipal, o que deve ocorrer em, no máximo, dez dias.
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto chamado de Vizinhança Ativa sugere que as obras públicas passem a ser custeadas tanto pela prefeitura como pela comunidade beneficiada. Se passar a valer, obras como asfaltamento, calçamento e acessibilidade, iluminação pública, áreas de lazer e recreação e outras construções definidas em audiências públicas entrariam neste pacote de rateio da comunidade.
De acordo com o texto, a limitação orçamentária da prefeitura é uma das justificativas do projeto, que também foi considerado por Stica como uma forma simplificada das Parcerias Público-Privadas (PPPs) previstas por lei federal.
A medida seria aplicada tanto para obras requeridas pelos próprios moradores, por meio de solicitação oficial, como abaixo-assinados, como também pelos serviços considerados necessários pela própria prefeitura. Para isto, teria que haver consenso entre o poder público e os moradores em audiência pública.
No segundo dia de votação, que precedeu a votação em redação final, na quarta-feira (10), após muito debate, parte dos vereadores chegou a pedir adiamento da votação para que todas as dúvidas a respeito do projeto pudessem ser esclarecidas antes que o documento fosse aprovado. Os pedidos não foram atendidos, e a proposta continuou em discussão, até ser aprovada, em segunda discussão, com um placar de vinte votos a favor e dez contrários.
Ao texto foram acrescentadas três emendas. Uma delas exclui pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais de ajudarem nos pagamentos previstos pela proposta. Também ficarão de fora do projeto obras em equipamentos de saúde e educação bem como obras que já estão no orçamento da prefeitura.
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