Projeto de lei cria selo de segurança para brinquedos

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Um projeto de lei que institui um selo de segurança para brinquedos em parquinhos foi aprovado ontem, em primeira votação, pela Câmara Municipal de Curitiba. O texto passa hoje pela votação em segundo turno. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, não poderá haver a exploração de nenhuma atividade comercial ou social voltada ao público infantil sem que antes seja concedido o "Selo Criança Segura".

A regulamentação da lei e a concessão dos selos deverão ser feitas pela prefeitura. Depois de aprovados em inspeção, os estabelecimentos que desejarem manter brinquedos receberão a autorização em um prazo máximo de sete dias. A lei determina que o selo fique exposto em local de fácil visualização, para que a população identifique rapidamente se os brinquedos têm condições legais de uso.

A previsão é de que o Executivo componha comissão específica, juntamente com entidades de classe, para analisar os locais que dispõem de brinquedos. Como critério de avaliação, serão aplicadas as regras instituídas por órgãos competentes no âmbito de segurança nos equipamentos infantis, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O estabelecimento que não atender as normas será multado em R$ 500 e perderá o alvará, em caso de reincidência.

A coordenadora de mobilização da ONG Criança Segura, Lia Gonsales, afirma que a iniciativa de um selo público de segurança é louvável, já que a entidade costuma receber muitas informações de acidentes em parques infantis, principalmente por queda e estrangulamento.

Quedas matam

Não há dados precisos sobre quantos acidentes em parquinhos foram verificados no Brasil, mas o principal fator de hospitalização de crianças são quedas: de acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, em 2010 houve 213 crianças mortas e 62.766 feridas gravemente por esse motivo. A coordenadora da ONG acredita que "boa parte" das quedas aconteça nos parquinhos.

Lia lamenta que ainda não tenham sido convertidas em lei nacional as normas da ABNT para playgrounds, criadas em 1999 e atualizadas em julho deste ano. Sem essa normatização, Lia diz que o selo pode incentivar o cuidado com os dois principais elementos de segurança nos brinquedos: localização adequada e manutenção constante.