Projeto de lei proíbe venda de rifas

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Alunos das escolas municipais de Curitiba serão proibidos de vender rifas e cartelas de bingos se um projeto de lei de autoria da vereadora Roseli Isidoro (PT) for sancionado pelo prefeito Beto Richa. O projeto já foi aprovado em dois turnos na Câmara de Vereadores.

Segundo Roseli, o projeto surgiu a partir do contato com pais de alunos, que reclamavam da obrigação imposta aos filhos para promover festas ou melhorias nas escolas. "As crianças acabavam se tornando promotores e vendedores. Do ponto de vista educacional, este tipo de coisa não acrescenta nada."

Segundo Roseli, o Estatuto Criança e do Adolescente determina que o Estado tem de zelar pelo bem-estar da criança e que não é permitido o trabalho infantil para menores de 14 anos.

"Essa venda obrigatória expõe a criança a um perigo desnecessário. Em Quatro Barras houve um caso trágico desse tipo", diz, em referência ao assassinato de Giovanna dos Santos Reis, em abril do ano passado, após ter saído de casa para vender uma rifa da escola. Nos colégios estaduais, a proibição é realidade desde 31 de janeiro, quando a Lei estadual 15.459 foi publicada em Diário Oficial.

O técnico em eletrônica Marcos Eriberto dos Santos, de 35 anos, concorda com a lei. Para promover as festas juninas da escola, a filha Núbia Hauana dos Santos, de 11 anos, tinha de vender um determinado número de rifas. Quem vendesse mais, ganhava um prêmio. "Vira uma competição que não é saudável. Ela quer vender mais, mas não vou deixá-la sair sozinha. Aí sou obrigado a comprar tudo."