Projeto de lei tenta dispensar a representação

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Para os descontentes com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de exigir a representação contra o marido agressor, basta esperar o trâmite do Projeto de Lei 5.297/2009, de autoria da deputada federal Dalva Figuei­­redo (PT-AP), que prevê que o processo tramite mesmo sem a denúncia da vítima. Os protestos contra a decisão ganharam a internet.

"Tudo voltou à estaca zero. Até a mulher chegar à delegacia já é um grande passo, mas agora ela terá que ir até a sala de um juiz e dizer que quer processar o marido", comenta a blogueira Ana Maria Bruni.

Para a coordenadora da ONG Themis (de apoio jurídico às mulheres no Rio Grande do Sul), Rubia Abs da Cruz, é importante que não recaia sobre a vítima a decisão da representação. "Ela desiste por vários motivos, ameaça, dependência financeira e emocional ou até mesmo falta de informação sobre os trâmites jurídicos", considera.

Já a ouvidora da Secretaria Especial para Mulheres, Ana Paula Gonçalves, acredita que a representação deve ser incondicional à vontade da mulher. "O STJ considerou que a mulher tem autonomia para decidir sobre a continuidade do processo, mas nós achamos que essa autonomia é relativa. Ela convive com o agressor, tem filhos com ele, conhece o marido pelo olhar e sabe quando está sendo ameaçada", justifica.

Serviço:

Quem quiser participar de um abaixo-assinado pedindo a dispensa da representação pode acessar http://leimariadapenha.blogspot.com/2009/06/peticao-representacao.html.