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Brasília - A CPI da Pedofilia apresentou ontem, em Brasília, um projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia. Quem praticar violência sexual contra crianças e adolescentes poderá ser condenado a penas de prisão de 16 a 30 anos.
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O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, disse que a aprovação da lei é essencial porque, hoje, a pedofilia pode ser enquadrada como doença e, por isso, os agressores podem ser tratados como doentes. O projeto prevê ainda a punição do agressor que manipular partes genitais de crianças, mesmo que não pratique ato sexual. Esse tipo de delito será passível de pena de reclusão que varia de dois a oito anos, além de multa.
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