Projeto de reforma tributária será analisado antes por governadores

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São Paulo – Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional antes do fim de outubro, o projeto de reforma tributária que o governo está elaborando deve ser submetido antes aos governadores dos estados, conforme admitiu ontem, em São Paulo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, existem ainda algumas discussões a serem feitas antes de concluir o projeto, entre elas a do acordo para pôr fim à guerra fiscal entre os estados.

"É importante uma reunião com os governadores, principalmente porque uma das características do projeto é que ele sugere, ao invés da guerra fiscal, um aperfeiçoamento na política de desenvolvimento regional. E esse é um assunto que está em aberto na discussão com os governadores", disse Appy, antes se participar de um almoço ontem na Bovespa.

A nova proposta, cujo desenho já está pronto, segundo o secretário de Política Econômica, tem como perspectiva o fim da guerra fiscal, mas não resolve a questão dos benefícios que já foram concedidos pelos estados com base no ICMS nos últimos anos e nem as vantagens às empresas que ainda poderão ser dadas enquanto a reforma não for aprovada.

Appy disse que até a proposta entrar em vigor os estados terão que firmar um acordo em relação às condições e ao prazo para que os incentivos já concedidos tenham validade. A proposta prevê a substituição das 27 legislações estaduais do ICMS por uma única legislação para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual, que incidiria no destino das mercadorias e não na origem, como é feito hoje.