Projeto do CNJ ajudará grupos especiais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem o projeto Mutirões da Cidadania. Foram apresentados planos destinados a idosos, crianças e adolescentes, mulheres e pessoas portadoras de necessidades especiais. Serão criados em todo o país, por exemplo, iniciativas que incentivem o depoimento sem dano, destinado a meninos e meninas vítimas de abuso sexual. O objetivo é garantir que populações marginalizadas tenham mais acesso ao Judiciário.

Na área de proteção à mulher, serão criadas varas especializadas em todos os estados. Foi lançado ainda o Manual de Rotinas dos Juizados Especializados de Vio­lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para orientar juízes sobre os procedimentos mais corretos em casos de agressão.

O projeto Mutirões da Cidadania também terá a apresentação do projeto de um curso de Libras para servidores do Judiciário. A meta é capacitar os servidores dos tribunais no atendimento aos portadores de deficiência auditiva.

A presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, afirma que o projeto contém um conjunto de ações a serem realizadas pelo Judiciário com o objetivo de dar efetividade aos direitos des­­sas pessoas. "É uma mudança de postura do Judiciário, que passa a se preocupar com a cidadania", explica.