Projeto fecha cerco às revendas de água mineral

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A preocupação em preservar a qualidade da água mineral servida aos curitibanos levou à aprovação de dois projetos de lei na Câmara Municipal, na terça-feira passada. O mais importante, de autoria do vereador Paulo Frote (PSDB), sugere penalidades aos revendedores e distribuidoras que descumprem a orientação dos fabricantes de não expor as garrafas e galões de água ao sol durante o transporte e o armazenamento.

Apesar da inscrição no rótulo de que a água deve ser protegida da luz solar, é comum ver estabelecimentos que deixam as embalagens mal-acondicionadas e caminhões com carrocerias abertas que revendem a água de porta em porta, como se fosse gás de cozinha. Entre as punições previstas estão aplicação de multas e até a cassação de alvarás em casos de reincidência.

"A idéia da lei surgiu da observação de que muitos locais não tomam os devidos cuidados com a água que bebemos", diz Frote. O vereador ficou surpreso quando, certa vez, a água do garrafão de sua casa ficou com uma coloração esverdeada. "Quando demorava muito para a gente tomar, a água mudava de cor. Ligamos para o fabricante e o garrafão foi trocado. A explicação foi de que isso ocorre por causa de problemas no armazenamento", conta.

A incidência do sol sobre o galão favorece a fotossíntese de algas naturalmente presentes na água, alterando sua cor. "A água mineral pode ficar verde não por falta de qualidade, mas por causa da estocagem. Ela é uma água viva, rica em sais minerais e que sai da fonte direto para o envase. Não passa por nenhum tratamento como a água da torneira, mas sua qualidade é atestada por testes rotineiros", explica o geólogo Carlos Alberto Lancia, diretor industrial da Empresa de Águas Ouro Fino.

Segundo Frote, a lei deve incidir principalmente sobre postos de combustível e pequenas revendas, mas poupa o transporte feito por bicicletas, motos e pequenos veículos utilizados na entrega da água em domicílio. "A lei abrange do atacadista até aquele que vende a água. No casos das motos, a entrega é rápida e não há penalização. O problema são os caminhões abertos", diz.

Para os comerciantes, a lei vai disciplinar o mercado. "Já não era sem tempo. Acho até que demorou para sair, porque quando a água fica verde prejudica as fontes (empresas) e as distribuidoras que tentam trabalhar de maneira correta", opina Márcia Eliane Lipka, proprietária de uma distribuidora de bebidas e água mineral no Xaxim. Aprovado na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise do prefeito Beto Richa, que tem 15 dias para sancioná-lo. Caso seja aprovada também pelo Executivo, a prefeitura definirá se a lei entra em vigor imediatamente ou necessita de um prazo para regulamentação. "Deixamos para a prefeitura decidir o valor da multa, mas deve ser algo entre R$ 300 e R$ 500", explica Frote. Segundo ele, a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo.

Certificado

De acordo com a Associação Nacional da Indústria de Águas Minerais (Abinam), o Paraná tem 34 fontes de água mineral estão em operação. Só no passado, as empresas do estado engarrafaram 280 milhões de litros, ou 5% da produção nacional (5,6 bilhões de litros).

A portaria de 28 de julho de 1997 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Energia, obriga os fabricantes a garantir a qualidade da água envasada. Por conta disso, a indústria paranaense reserva boa parte de suas ações para orientar e capacitar os pontos de venda da água.

"Damos toda a instrução sobre a forma correta de estocar. Se você tem uma boa higienização na fonte e orienta bem o distribuidor, acaba tendo menos problemas", diz a empresária Maria Alice Silveira Carneiro, sócia da Água Mineral Timbu Ltda.

Na Ouro Fino, a preocupação com a qualidade da água que chega ao consumidor levou a empresa a criar um programa de qualificação dos revendedores. "Colocamos duas nutricionistas para visitar os pontos de venda e distribuímos um manual com dicas e informações sobre a legislação que rege o comércio", afirma Lancia. Os revendedores recebem um certificado de qualidade Ouro Fino que atesta que o local segue as normas vigentes e comercializa um produto de qualidade. Segundo o gerente da empresa, o programa já qualificou 22 distribuidoras de um total de 450 pontos de venda em Curitiba.