O projeto de lei nº 15.952, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes ou similares a utilizarem e fornecerem guardanapos e canudos de plástico individualmente e embalados, foi sancionado pelo governador Roberto Requião na terça-feira (7), informou a Assembléia Legislativa.
O projeto passa a valer 90 dias após a publicação em Diário Oficial. Neste prazo, donos dos estabelecimentos devem se adequar às exigências pedidas. O descumprimento da lei implicará em pagamento de multas, suspensão do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.
O projeto, idealizado pelo deputado Stephanes Junior (PMDB), foi recebido com críticas pela Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar). Segundo a associação, os pequenos estabelecimentos vão ter prejuízo para seguir as novas exigências, pois não compram os produtos em grandes quantidades. Somente redes maiores vão conseguir ficar dentro da lei. A Abrabar ainda informa que os ambulantes vão ter uma adaptação ainda mais difícil, pois trabalham em praias, ruas e calçadas.
-
Ação da AGU no Supremo no caso Twitter Files ameaça liberdade de expressão
-
Soros financia estudantes radicais que promovem protestos contra Israel nas universidades dos EUA, diz jornal
-
Ateliê que negou serviço a casal gay pode ser enquadrado em crime criado pelo STF
-
Política, debates, venda de cocares e pintura corporal: como foi o acampamento indígena em Brasília
Associação Brasileira de Psiquiatria alerta sobre banalização do “uso medicinal” das drogas
Maternidade possibilita à mulher aprimorar virtudes ao deixar sentimento de culpa de lado
Decisões do TSE no relatório americano da censura foram tomadas após as eleições de 2022
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Deixe sua opinião