Projeto original previa fundo

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O Estatuto da Igualdade Racial é fruto de uma cirurgia no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), revisto e reformulado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do projeto. O texto final foi negociado no gabinete de Paim junto a vários ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A diferença básica envolve o caráter do projeto. A proposta de Paim era mandatória: definia uma política de Estado a ser cumprida pelos governantes. A nova versão é autorizativa: reúne medidas que os governantes podem ou não levar à vida prática. O documento inicial também definia a criação de um fundo de combate ao racismo que envolvia receitas gigantescas, da ordem de R$ 35 bilhões.

O Fundo também foi descartado, ganhou a forma de emenda constitucional e será colocado em votação quando e se for considerado oportuno. Essas mudanças levaram os ativistas do movimento negro a realizar manifestações que apóiam o estatuto mas criticam o fim do Fundo.

Mas o documento mantém as cotas, questionadas por especialistas que defendem o mérito como princípio democrático da vida social. Por sugestão do senador Tourinho, criou-se a cota dentro da cota – que vai reservar metade das vagas para as mulheres negras. O projeto mantém o regime de autoclassificação, que permite a cada um se definir como negro, pardo ou branco, o que pode comprometer a credibilidade da idéia, como se viu em diversos exames de ingresso na universidade onde estudantes de pele clara se diziam descendentes de escravos.