7.324 cartórios
...de registro civil do Brasil estão aptos a dar início ao processo de reconhecimento de paternidade presumido por meio do programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga hospitais, demais instituições de saúde e cartórios de registros civis a divulgar cartazes com informações sobre o pedido de reconhecimento de paternidade. O objetivo é esclarecer que esse pedido pode ser feito por mães com filhos menores de idade, registrados apenas com filiação materna; ou diretamente pelos filhos maiores de idade. O pedido pode ser feito em qualquer cartório de registro civil. De acordo com a autora do projeto de lei n.º 5041/13, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta vai dar publicidade a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça de fevereiro de 2012 que instituiu o "Programa Pai Presente". "Estaremos proporcionando a ampla divulgação para que as mães de filhos menores já registrados sem paternidade reconhecida possam apontar os supostos pais", diz Andrea.
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