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Legislação

Projeto que criminaliza homofobia vai ser arquivado no Senado

  • PorEstadão Conteúdo
  • 08/01/2015 17:22

Por questões regimentais, o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06) vai ser arquivado no Senado. Para evitar que o tema saia de pauta, parlamentares vão tentar fazer com que a proposta tramite dentro do texto do novo Código Penal, que está em discussão no Congresso.

Apesar de o caminho natural num caso como esse seja apresentar um novo projeto sobre o assunto na próxima legislatura, que começa em fevereiro, senadores dizem que a antiga proposta ficou "estigmatizada", pois gerou reações contrárias de segmentos conservadores da sociedade. Diante desse cenário, eles avaliam que vai ser mais fácil aprovar regras para punir a homofobia dentro de um contexto mais amplo como a reformulação do código.

O projeto, que chegou ao Senado em 2006, estava pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos, quando passou a tramitar em conjunto com outras matérias no Código Penal. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, porém, o relator do código, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recomendou que a matéria voltasse a tramitar de forma independente. Caso isso aconteça, o projeto estará automaticamente excluído da pauta, já que, pelo regimento interno da Casa, todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas devem ser arquivadas.

Desde que voltou ao Senado depois de deixar o comando do Ministério da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP) tem acusado os colegas de agirem para atrasar a votação da matéria e liderado um movimento para que o assunto não seja esquecido. Ela chegou a apresentar emendas ao Código Penal para incluir orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações que caracterizam crime de preconceito e discriminação, mas as propostas foram rejeitadas. "Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo o crime de homofobia ser ignorado como preconceito", disse Marta, em nota. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também afirmou que vai trabalhar para que o projeto continue tramitando no âmbito do Código Penal. Ele admite, porém, que, diante de um Legislativo com uma composição mais conservadora, aprovar matérias como essa será cada vez mais difícil.

"Nós vamos ter que trabalhar as coisas como elas são. Se nós conseguirmos aprovar a punição dentro do Código Penal já teremos uma grande vitória", disse. O assunto ganhou destaque nas eleições do ano passado depois de a então candidata à Presidência do PSB, Marina Silva, voltar atrás e retirar a proposta de criminalização da homofobia do programa de governo que havia apresentado. A presidente Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, aproveitou a polêmica para se manifestar a favor do assunto. Apesar disso, a orientação do Palácio do Planalto aos seus aliados era a de não votar o projeto em ano eleitoral, para não criar atritos com os evangélicos.

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