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DIREITO ANIMAL

Projeto quer aumentar até 5 vezes pena de prisão para quem matar cão ou gato

Proposta do deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD/SP) quer punir com até cinco anos de prisão aquele que matar cão ou gato; projeto semelhante tramita no Senado

  • PorRaphael Marchiori
  • 26/01/2017 21:00
Projeto do deputado  Antonio Goulart dos Reis prevê punir quem maltratar animal com prisão por até cinco anos | Henry Milleo/Gazeta do Povo
Projeto do deputado Antonio Goulart dos Reis prevê punir quem maltratar animal com prisão por até cinco anos| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar possível prender por até cinco anos quem matar cães ou gatos. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto não demanda votação em plenário para que seja aprovado na Casa, desde que ele não seja alvo de recursos ou não seja rejeitado por nenhuma comissão.

O texto assinado pelo deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD/SP) prevê pena de dois a quatro anos de reclusão para quem matar cão ou gato. Essa pena pode subir para cinco anos caso o crime seja cometido com emprego de fogo, veneno, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.

Ferir ou mutilar animais domésticos ou silvestres já é crime previsto na Lei 9.605 de 2011. De acordo com essa legislação, há previsão de multa e reclusão que pode chegar a um ano.

O novo projeto de lei prevê ainda reclusão de até três anos para quem abandonar o animal ou se omitir de prestar socorro a animais que estejam sob sua tutela. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em dezembro do ano passado, o texto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (Spac), disse que o crime precisa de punições mais severas. “Hoje, a lei prevê detenção de três meses a um ano [por maus-tratos a animais], que pode ser aumentada de um terço a um sexto caso haja morte do animal. Mas acompanhamos um caso onde era a terceira ocorrência de uma mesma pessoa já estava cumprindo a transição penal e tinha tido outro benefício da suspensão do processo. Somente na terceira ocorrência o juiz falou que a pessoa seria presa”, afirmou a protetora.

Soraya ressaltou ainda a importância dessas novas legislações vierem acompanhadas de instrumentos fiscalizatórios para prevenir esses casos de maus-tratos aos animais e chamou a atenção para o risco social causado por pessoas que cometem esse tipo de crime. “Há uma relação forte entre violência doméstica e contra animais. Onde há animais agredidos, há maior chance de haver agressão contra idosos e crianças”, opina.

Proposta pop

Além do projeto de Antônio Goulart, há outro já em tramitação no congresso. O texto do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) já foi aprovado em abril de 2015 no plenário da Câmara dos Deputados. Ele prevê prisão de 1 a 3 anos para quem matar cão ou gato e agora está tramitando no Senado, onde aguarda análise que pode colocá-lo em discussão na Comissão de Meio Ambiente.

Propor penas mais duras para quem maltratar animais não é exclusividade federal. Há diversos projetos que tratam do mesmo tema em âmbitos estadual e municipal. Reportagem da Gazeta do Povo de abril do ano passado mostrou que tanto a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quanto a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) costumam tratar do assunto com bastante frequência. De acordo com o levantamento, naquela época, havia cinco propostas do tipo em tramitação na Alep e três na Câmara. Em um período de dez anos analisado, duas propostas haviam sido sancionadas na em nível estadual e três na CMC.

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