Projetos pretendem instituir pagamento por preservação

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Dois projetos encaminhados pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa na semana passada pretendem instituir mecanismos para incentivar e ampliar a preservação ambiental no estado. Um deles prevê o pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais, enquanto outro estabelece um conjunto de políticas relacionadas às mudanças climáticas. As duas propostas fazem parte do Programa Bioclima Paraná, a ser lançado nos próximos meses pelo governo. As iniciativas foram elogiadas por especialistas da área ambiental, mas suscitam dúvidas quanto a sua execução.

Já utilizado em outros países, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem experiências no Brasil, através do poder público e de organizações não governamentais (ONGs). A ideia consiste em remunerar os produtores que contribuam para a conservação da mata nativa além do que já é previsto em lei. Atualmente, o mínimo de vegetação a ser preservada obrigatoriamente é de 20%. Os critérios para estabelecer os valores pagos serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e da região onde estiver inserida a propriedade.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Jonel Iurk, o objetivo é promover uma transferência de recursos entre entes privados, sem onerar a população. "Se um grande proprietário rural não tem reserva legal [mínimo de cobertura nativa], ele vem e busca o que chamamos de biocrédito. Na outra ponta, aquele que tem vegetação a mais do que a lei exige recebe esse crédito", explica. Diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges acredita que esse tipo de ação deveria ter sido implantada há pelo menos dez anos. "Hoje existem apenas 0,4% da cobertura original de araucárias. O desafio é recuperar as áreas no prazo de dois a três anos", avalia. A própria SPVS já desenvolve projeto semelhante desde 2003 em 30 áreas no Paraná e Santa Catarina. A estimativa é de que cerca de mil áreas possam receber o incentivo no estado.

Para Efraim Rodrigues, professor doutor de Recursos Naturais na Universidade Estadual de Londrina, a implantação do PSA é válida, desde que haja continuidade. "Haverá recursos a longo prazo para manter esses pagamentos?", diz.

Menos poluentes

O segundo projeto do governo institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que tem entre suas metas a proteção de fontes de água e captura de carbono. Para isso, serão criados mecanismos para compensar os danos causados pela emissão de poluentes, com incentivos para empresas que reduzirem essas emissões.