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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | CNJ/ Divulgação
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul| Foto: CNJ/ Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que investigue a conduta do promotor Theodoro Alexandre da Silva Silveira, que humilhou e agrediu verbalmente uma vítima de estupro menor de idade depois de ela ter mudado sua versão sobre fatos relatados em juízo.

As declarações, que chocaram os desembargadores do estado, foram dadas durante a audiência de instrução de um processo contra o pai da menina, acusado de tê-la violentado entre janeiro de 2011 e outubro de 2012. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho também pediram à Corregedoria-Geral da Justiça que examine a responsabilidade da juíza atuante no caso na 1ª instância, que não contestou a atitude do promotor.

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A jovem, que afirmou ter sido vítima de estupro do pai, ficou grávida. Em 27 de abril de 2015, o homem foi preso e, em maio deste ano, condenado a 27 anos de prisão.

Durante a fase de inquérito policial, a menina, então com apenas 13 anos, apontava o pai como autor dos fatos, “demonstrando apenas medo em contrariar ou magoar sua genitora”, segundo a Justiça. Em juízo, “já decorrido mais de ano e tendo ocorrido o aborto, a vítima alterou a versão dos fatos, afirmando que não queria que seu pai fosse preso”.

Segundo o processo, a jovem “afirmou ter engravidado de um namorado de colégio, mas não quis fornecer o nome dele, alegou ter acusado o pai de estupro porque tinha muito medo que ele descobrisse a gravidez e a maltratasse”.

Em audiência, após a jovem mudar a versão, o promotor afirmou. “Tu tá mentindo agora ou tava mentindo antes”? “Mentindo antes, não agora”, respondeu a jovem.

A Justiça relatou no processo trechos da audiência.

“Tá, assim ó, tu pegou e tu fez, tu já deu um depoimento antes (...), tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? tu pode pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é autossuficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Sabe que tu é uma pessoa de muita sorte (nome da vítima), porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na FASE [órgão de atendimento sócio-educativo do Rio Grande do Sul], pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá” [sic], disse o promotor.

“Porque tu é criminosa... tu é. (silêncio)... Bah se tu fosse minha filha, não vou nem dizer o que eu faria...não tem fundamento. Péssima educação teus pais deram pra ti. Péssima educação. Tu não aprendeu nada nessa vida, nada mesmo. Vai ser feito exame de DNA no feto. Não vai dar positivo nesse exame né?.. ou vai?...Vamo (nome da vítima)... tu teve coragem de fazer o pior, matou uma criança, agora fica com essa carinha de anjo, de ah! não vou falar nada. Não vai dar positivo esse exame de DNA, vai dar negativo né!? Vai dá o quê nesse exame (nome da vítima).?”

“Negativo”, respondeu a menor.

O promotor perguntou o nome do pai da criança e a menor disse que “isso não vinha ao caso”. “Como não vem ao caso (nome da vítima)? Tu fez a gente matar uma pessoa e agora diz que não vem ao caso, quem tu pensa que tu é? quem é esse cara?”

A menor então responde que não quer envolver a pessoa.

“Tu não tem querer, tu fez a gente matar uma pessoa. Tu vai dizer o nome desse cara. Quem é esse cara?”

“Eu não quero responder”, insistiu a menina.

“Tu vai responder em outro processo. Eu vou me esforçar o máximo pra te por na cadeia (nome da vítima)”, retrucou Silveira. “Agora assim ó, vou me esforçar pra te ‘ferrá’, pode ter certeza disso, eu não sou teu amigo”, completou.

Desembargadores chocados

Para a desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, “o Promotor de Justiça que atuou na solenidade a tratou como se ela fosse uma criminosa, esquecendo-se que só tinha 14 anos de idade, era vítima de estupro e vivia um drama familiar intenso e estava sozinha em uma audiência”

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“A menina necessitava de apoio de quem conhece estes tristes fatos da vida e não de um acusador, pois a função do Promotor de Justiça é de proteção da vítima e, no caso, ao que tudo indica, ele se sentiu ludibriado pela menina, por ter opinado favoravelmente ao aborto e, posteriormente, ela não confirmar a denúncia. O pior de tudo isso é que contou com a anuência da Magistrada, a qual permitiu que ele fosse arrogante, grosseiro e ofensivo com uma adolescente. Um verdadeiro absurdo que necessita providências!”, afirmou taxativamente a desembargadora.

O desembargador José Antônio Daltoé Cezar registrou que o promotor, “além de não ter lido atentamente o processo, embora se disponha a participar de feito em que se investiga a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, não tem conhecimento algum da dinâmica do abuso sexual, bem como confunde os institutos de direito penal, além de desconsiderar toda normativa internacional e nacional, que disciplina a proteção de crianças e adolescentes”.

“Quem conhece o mínimo necessário sobre a dinâmica do abuso sexual, sabe que situações como aquelas apresentadas neste processo, quando a vítima, por razões das mais diversas, muda versão para inocentar o abusador, são comuns e até mesmo previsíveis, não tendo nada a ver com seu caráter, coragem ou mesmo sinceridade”, anotou.

“Equivocou-se também o Dr. Promotor de Justiça, gravemente, quando referiu à vítima que ela seria uma criminosa, teria matado uma pessoa, como se ela tivesse praticado um homicídio. O feto humano, embora seja protegido, por institutos de direito civil e penal, ainda não é uma pessoa, o que somente ocorrerá quando vier a nascer, com vida.”

Defesa

A reportagem ligou para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que, por meio da assessoria de imprensa, informou que o promotor não iria se manifestar. O espaço está aberto para a manifestação.

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