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Policial cedido ao Gaeco na operação que resultou na prisão do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Policial cedido ao Gaeco na operação que resultou na prisão do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Entenda o caso

O Gaeco tem 38 policiais militares e 20 policiais civis que poderão retornar a suas lotações de origem, prejudicando investigações em andamento.

A polêmica

- O Decreto nº 34, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de janeiro, determina a volta de todos os servidores públicos a suas lotações de origem, o que inclui os policiais militares e civis que atuam no Gaeco. O órgão ficaria apenas com dez promotores para levar adiante cerca de 250 investigações.

- No dia 18 de janeiro, o governador Beto Richa se reuniu com o procurador-geral do Minis­­tério Público, Olympio de Sá Sotto Maior, e com o secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, e garantiu que os policiais continuarão no Gaeco. O governo anunciou que um termo de cooperação com o Ministério Público regularizaria a situação.

- Na quarta-feira, o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel Mar­­cos Scheremeta, determinou que os 38 policiais militares que atuam no Gaeco retornem aos seus batalhões para um recadastramento, apesar da determinação de Richa. "O Gaeco não é subordinado à segurança pública. Faz parte do Ministério Público Estadual", disse Scheremeta. Segundo ele, outros policiais deverão ser cedidos ao órgão, o que poderia prejudicar investigações em andamento. "Vai haver substituição. Eu sou o comandante-geral. Eu indico quais policiais vão [ser cedidos]", afirmou.

- Questionado sobre o assunto, o governador Beto Richa disse não ver problema em substituir os policiais. "Não vejo nenhum problema nisso: se serão os mesmos policiais ou se serão outros", disse o governador.

O que é o Gaeco

- É um órgão de investigação de combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial. Foi criado em 1994, com o nome de Promotoria de Investigação Criminal (PIC), e teve sua área de atuação ampliada em 1997. Tem núcleos em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Guaíra e Maringá. O Gaeco coordena ações desenvolvidas em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar e autoridades de outros estados e países.

A possibilidade de substituição dos 38 policiais militares que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), anunciada nesta semana pelo comando-geral da Polícia Militar (PM), causou indignação entre promotores do órgão. A insistência do comando da PM em recadastrar os policiais cedidos ao Gaeco e retirá-los do órgão temporariamente abre a possibilidade para a paralisação completa das cerca de 250 investigações em curso no estado. Três dos principais promotores do Gaeco acreditam que a segurança pública pode sofrer um impacto forte se as apurações forem inviabilizadas.

Alguns policiais militares que atuam no Gaeco já voltaram aos seus batalhões para o recadastramento, medida adotada pelo comando da PM para tomar conhecimento do efetivo cedido a outros órgãos. Parte desses agentes, porém, retornou ao Gaeco, mesmo correndo risco de punição. Na quarta-feira, o comandante-geral da PM, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, disse que os policiais que atuam no Gaeco serão substituídos. No mesmo dia, o governador Beto Richa disse não ver problemas nas substituições.

Principal órgão de combate ao crime organizado no Paraná, o Gaeco já teve sua existência ameaçada. No fim de 2000, um incêndio atingiu a sede da antiga Promotoria de Investi­­gações Criminais (transformada em Gaeco em 1997); em 2006, o então governador Roberto Re­­quião tentou retirar os policiais do órgão durante uma investigação sobre interceptações telefônicas clandestinas.

Permanência

O coordenador estadual do Gae­­co, procurador de Justiça Leonir Ba­­tisti, é contrário às substituições. "Não é possível trabalhar com a indicação unilateral de quem quer seja", afirma. Ele e dois promotores citam três motivos para pedir a permanência das equipes atuais: confiança, capacitação e continuidade.

Para o promotor Cláudio Este­ves, do Gaeco em Lon­dri­­­na, o retorno dos policiais a seus quadros de origem acrescentará pouco à segurança. "Pelo contrário. A eficiência deles aqui [no Gaeco] é muito maior. O Gaeco desenvolve ações em prol da segurança pública."

Capacitação

Os policiais militares e civis que trabalham no órgão já passaram por inúmeros cursos de capacitação, o que tem sido essencial, segundo os promotores. Esteves teme que, caso os policiais sejam transferidos, a metodologia de trabalho seja prejudicada. O fim das investigações que estão em curso é outra possibilidade. "Respeitamos o comando [da PM], mas primeiro deve ser levado em consideração o interesse público", diz Esteves.

O coordenador do Gaeco em Guarapuava, promotor Cláudio Cortesia, diz que pode até deixar o cargo se houver a mudança. "Você prepara o policial e agora pode mudar", lamenta. "Os policiais não podem ser escolhidos por forças externas. Eles têm que ser de confiança. Jamais coordenaria um grupo em que a escolha dos integrantes não fosse minha."

Os promotores acreditam que a saída temporária de apenas um policial já impossibilitaria muitas etapas de apurações. "O tempo perdido é difícil de recuperar. Às vezes é preciso recomeçar", diz o coordenador do órgão em Foz do Iguaçu, Rudi Rigo Burkle.

Já o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Poli­ciais Militares (Amai), coronel Elizeu Furquim, defende a volta dos policiais. Ele lembra que o Gaeco é um órgão do Ministério Público do Paraná, que deveria ter um efetivo próprio. O delegado geral da Polícia Civil, Marcus Michelotto, diz que os 20 investigadores que trabalham no Gaeco serão mantidos conforme a necessidade. "A permanência 24 horas depende de acordo entre os poderes e convênio", diz Michelotto. Scheremeta não quis comentar o caso.

Saiba quais foram as principais operações do Gaeco desde 2009:

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