Promotoria de Justiça aciona ex-prefeito por aplicação indevida de R$ 570,9 mil no Fundef

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O ex-prefeito de Manoel Ribas, região Central do estado, Antonio Camilo foi acionado na justiça acusado de ato de improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 e 2004. Na semana passada, a Promotoria de Justiça da cidade entrou com uma ação civil pública contra Camilo por suposta aplicação ilegal de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Segundo a ação, o então prefeito teria aplicado de forma ilegal, em desvio de finalidade, sem licitação ou simplesmente com aplicação não esclarecida, o valor de R$ 570,9 mil. A ação civil, além de ato de improbidade, prevê o ressarcimento de danos.

Este valor, segundo a promotoria, é resultado da somatória dos recursos que deixaram de ser aplicados na valorização dos profissionais do magistério do ensino fundamental (parcela mínima de 60% do Fundef), mais o emprego irregular de verbas relativas à parcela de até 40% do Fundo, nos exercícios de 1998 a 2002. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Alessandro dos Santos, em função do desvio de finalidade, o Ministério Público requer ressarcimento da verba e que o ex-prefeito seja condenado com a suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

A Promotoria ainda requer liminar para que seja decretada a indisponibilidade de bens do requerido, para assegurar a execução da sentença, caso ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos, para recomposição do Fundo.

A reportagem da Gazeta do Povo Online está tentanto entrar em contato com o ex-prefeito Antonio Camilo para que ele comente a ação da Promotoria. Na prefeitura de Manoel Ribas, a informação é que Camilo não mora mais na cidade, que teria se mudado para o município Pitanga.Mais informações em breve.