Proposta cria conselho tripartite

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Um dos projetos sobre atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais que tramitam no Congresso Nacional propõe a formação de uma comissão tripartite para a fixação desses índices. A proposta, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi analisada pela Comissão de Agricultura da Câmara. Pelo projeto, a comissão seria formada por dois membros do governo federal – do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura –, dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e dois membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

"O monopólio estatal da fixação dos índices de utilização e exploração da terra não se justifica. Portanto, nada mais justo do que a participação de representantes dos agricultores e dos trabalhadores rurais na definição desses índices", argumentou Padilha no projeto. O parecer do relator da proposta, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi pela aprovação do projeto. Thame destacou que a legislação atual já atribui aos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura o ajuste periódico desses índices. Para ele, "é necessária uma maior participação dos agricultores e trabalhadores rurais" nesse processo. O relator ressaltou que a comissão dará "maior legitimidade" aos cálculos de produtividade.