Proposta de mudança anula meta de CO2

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Se aprovada pelo Congresso, a proposta de reforma do Código Florestal poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. A cifra representa pelo menos seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil se propôs a cumprir e impediria o país de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

O cálculo, preliminar, foi feito pelas ONGs Greenpeace e Ins­­tituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Ele se baseia na quantidade de reserva legal (a porção de florestas de uma propriedade rural que deve ser mantida em pé) que seria eliminada na região amazônica caso o novo código fosse aplicado.

Segundo Paulo Adário, do Greenpeace, a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para a reserva legal contém duas "perversidades": a primeira é permitir o desmatamento de 100% em todas as propriedades menores que quatro módulos fiscais – na Amazônia, cada módulo fiscal tem 100 hectares.

A segunda é calcular a reserva nos imóveis maiores que quatro módulos (400 hectares) já descontando os quatro módulos isentos. "Isso permite rifar 85 milhões de hectares’’, afirmou.

"Vamos supor que metade disso já esteja desmatado. Dá pelo menos 12 bilhões de toneladas, ou quatro vezes a meta brasileira’’, afirma André Lima, do Ipam.