Proposta para criação de fundo da educação básica é de 1997

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Curitiba – Entre as proposições que esperam a votação de medidas provisórias para serem apreciadas no Congresso está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb substituirá o Fundef, sistema de financiamento adotado no país desde 1996 para pagamentos de professores e manutenção do Ensino Fundamental. O Fundeb foi apresentado ao Congresso no ano seguinte, 1997, mas ainda não saiu do papel.

Com o Fundeb, os investimentos do fundo serão aplicados a todos os alunos da educação básica – ensinos fundamental, infantil e médio – e ampliados. Os repasses de estados e municípios passarão de 15% para 20% dos impostos recolhidos e a participação da União, que com o Fundef é hoje cerca de R$ 400 milhões anuais, será de R$ 2 bilhões no primeiro ano e a partir do quinto ano não poderá ser menor de R$ 5 bilhões.

O dinheiro do Fundeb continuará a ter o mesmo comprometimento do Fundef: 60 % vai para salário de professores e os outros 40% para manutenção e desenvolvimento didático das escolas. Com a PEC, os professores terão também um piso salarial nacional. No último dia 7, o relatório favorável da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) sobre a proposta foi aprovado por uma Comissão Especial encarregada de analisar o documento. Agora, o texto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa para ser promulgado.