A Câmara Municipal de Curitiba analisa a possibilidade de excluir o metrô da atual lei do transporte coletivo da cidade. A inclusão de um parágrafo que exclui o transporte metroviário da legislação foi solicitada pelo prefeito Gustavo Fruet no último dia 13 de dezembro e divulgada ontem no site da casa legislativa.
A proposta inclui um inciso ao artigo primeiro da Lei 12.597/2008 para que, além do metrô, essa legislação também não seja aplicada a quaisquer outros modais ofertados por meio de Parceria Público-Privada modelo que deverá ser adotado no Metrô de Curitiba. O novo texto foi encaminhado anteontem para a Divisão de Biblioteca e Referência Legislativa da Câmara para análise de sua legalidade.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, a medida visa evitar dupla interpretação da legislação. "Estamos pedindo essa exclusão para não haver confusão, tendo em vista que toda a lei se refere ao ônibus", afirmou o secretário.
Scatolin disse ainda que o pedido de exclusão é apenas o primeiro passo para um conjunto de novas leis que deverão ser encaminhadas pelo executivo ao legislativo para regular o novo modal de transportes da cidade. "Ainda neste primeiro semestre, devemos mandar essas leis para prever, por exemplo, a integração do ônibus com o metrô".
Orçado inicialmente em 4,6 bilhões, a minuta do edital do projeto do metrô e seus anexos deverão ser divulgados amanhã pela prefeitura, no site www.prefeitura.pr.gov.br. O passo seguinte será a realização de audiências públicas para ouvir a população sobre o projeto, o que deve ocorrer já na próxima semana.
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