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Planejamento

Prouni e Fies entram nos 10% do PIB para a educação

  • PorJônatas Dias Lima, com agências
  • 23/04/2014 21:04
Vanhoni (PT-PR) é o relator do projeto do PNE na Câmara | Luís Macedo/Ag. Câmara
Vanhoni (PT-PR) é o relator do projeto do PNE na Câmara| Foto: Luís Macedo/Ag. Câmara

Privadas

Escolas particulares serão pouco afetadas pelo novo PNE

A rede particular de educação básica praticamente não será afetada pelo PNE, diz o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Jacir Venturi. Segundo ele, somente aquelas instituições que oferecem ensino técnico é que podem ser diretamente beneficiadas, já que o Pronatec foi garantido na aplicação dos 10% do PIB destinados à educação. O Pronatec concede bolsas a estudantes de ensino técnico em instituições públicas, privadas e no Sistema "S". "O texto é bastante focado no ensino público e, na prática, não influencia o setor privado de forma direta. Por outro lado, o fato de não atrapalhar já é um ganho", diz Venturi. Segundo ele, nos últimos anos, mudanças na legislação educacional normalmente vieram carregadas de viés ideológico com a pretensão de diminuir a importância das escolas particulares. "Eu entendo que não é enfraquecendo a escola privada que se fortalece a escola pública. O PNE, felizmente, parece respeitar a autonomia das particulares".

O consultor educacional Renato Casagrande concorda que não deve haver efeitos imediatos do PNE na rede privada, mas a longo prazo, se o plano funcionar, a quantidade de escolas tende a diminuir. "Toda vez que a educação pública de qualidade melhora, o futuro da rede privada é abalado porque parte dela existe justamente por causa da baixa qualidade da educação pública", afirma Casagrande.

Programas de concessão de bolsas e financiamento público para estudantes em instituições privadas de ensino estão inclusos na aplicação dos 10% do PIB na educação, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa foi a principal decisão tomada ontem pela comissão especial de deputados que analisa o texto. A votação dos destaques não foi concluída e deve prosseguir na sessão de 6 de maio.

Na tarde de ontem, a comissão rejeitou três emendas que pretendiam retirar desse porcentual o investimento público em programas como o Universidade para Todos (Prouni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de creches, pré-escolas conveniadas e educação especial. O relator do texto na comissão, Angelo Vanhoni (PT-PR), bem como a bancada petista, defenderam a inclusão de programas como Prouni e Fies na conta, como foi sugerido pelo texto aprovado no Senado. Para Vanhoni, a inclusão dos programas não prejudica a expansão do ensino superior público, que está contemplado no texto. Uma das metas do PNE prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior sejam no segmento público.

No entanto, congressistas do DEM, PSol e PPS defenderam a retirada desses itens na contabilidade do porcentual. "Estamos votando de 7% a 8% do PIB nos próximos dez anos [se a inclusão dessas políticas for mantida]. Vamos continuar patinando em matéria de qualidade, de atendimento da educação pública no nosso país. A lógica aqui contida é privatista", criticou o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Segundo o deputado, a inclusão dos programas cria uma contradição dentro PNE, já que o texto-base aprovado na terça-feira define que o investimento público deve ser feito na educação pública. A posição do relator teve 11 votos favoráveis e 8 contrários.

Para o consultor educacional Renato Casagrande, a aprovação traz o risco de que a educação básica, a mais necessitada de recursos, seja deixada de lado em detrimento dos programas de ensino superior, que tendem a dar mais visibilidade ao governo. "O foco devia ser educação básica, porque quando você amplia demais o destino dos investimentos, o país acaba não se comprometendo tanto quancom o ponto mais fraco".

Após votação na comissão, o texto seguirá para o plenário da Casa e, em seguida, para a sanção presidencial. Entidades educacionais prometem fazer pressão para que o posicionamento da comissão sobre o conceito de educação pública seja revertido no plenário.

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