PSDB e DEM tentam barrar criação de secretaria

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O PSDB e o DEM ajuizaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a criação por decreto da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os partidos dizem que o decreto-lei que recriou a secretaria recuperava o texto da medida provisória que o governo editou para criar o ministério e dar cargo ao filósofo Mangabeira Unger. A MP foi derrubada no Senado. Os partidos dizem que cabe ao Congresso dispor sobre a criação de cargos e funções públicas. As legendas alegam que o decreto cria uma nova despesa à União, com a remuneração dos funcionários da secretaria, sem a aprovação do Congresso, o que seria ilegal.