O projeto em tramitação no Congresso também estipula o prazo de quatro anos para a destinação adequada dos resíduos domiciliares de responsabilidade municipal. O que significa que não só o uso de lixões precisa ser encerrado até então: os municípios também devem implementar ações de reciclagem e tratamento de lixo orgânico para que apenas os rejeitos – o que já foi ou não pode ser processado – cheguem aos aterros.

A meta é ousada, considerando que 1 em cada 5 cidades ainda usa a disposição no solo – os lixões – como única destinação para os resíduos domiciliares. Os lixões são proibidos, mas a regra não se faz cumprir com rigidez. "O uso é prorrogado através de acordos com os órgãos fiscalizadores, porque há a consciência de que muitos municípios não têm como arcar com a mudança", observa o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, Carlos Roberto Silva Filho. E, quanto menor o aterro, mais cara a manutenção .Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas, em uma área com capacidade de 2 mil toneladas por dia, que atende uma cidade do porte de Curitiba, o custo gira em torno de R$ 46 por tonelada; em um aterro com volume diário de 100 toneladas, o valor sobre para pouco mais de R$ 100.

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