Queda no ISS não assusta prefeitos

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Apesar da queda na arrecadação municipal, prefeitos das cidades cujos veículos serão isentos da cobrança de pedágio se mostram favoráveis à vigência da Lei 291/07. Dados da ABCR apontam que de 2001 (quando as câmaras de vereadores acordaram as alíquotas a serem cobradas) a 2006 a arrecadação com o Imposto sobre Serviço (ISS) dos 89 municípios por onde passam os trechos pedagiados praticamente duplicou, indo de R$ 2,3 milhões para R$ 4,5 milhões. Cada concessionária repassa 5% da arrecadação para o rateio entre os municípios por onde passa a estrada pedagiada.

O prefeito de Palmeira, na Região Central do estado, Altamir Sanson (PSC), afirma que a isenção do pedágio é uma reivindicação antiga dos moradores, principalmente dos da Colônia Witmarsum, onde está uma praça da concessionária Rodonorte. Em média, calcula o prefeito, entre 1 mil e 1,5 mil veículos saem diariamente da colônia em direção a Palmeira. "Não é justo que esses moradores paguem para circular na própria cidade", ressalta o prefeito.

Além da praça nas proximidades da Colônia Witmarsum, Palmeira tem outro ponto de cobrança, administrado pela Caminhos do Paraná.

Com a isenção, calcula o prefeito, o município terá queda entre 10% e 20% da arrecadação com o ISS, que está próximo de R$ 50 mil mensais.

População

O prefeito de Porto Amazonas, também na Região Central e onde há outra praça da Caminhos do Paraná, Miguel Tadeu Sokulski, segue a mesma linha. Sokulski estima que com a nova lei a cidade perderá aproximadamente R$ 4 mil mensais na arrecadação.

"Esse dinheiro não fará tanta falta e a população será beneficiada", argumenta. (MXV)