O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Aproximadamente 4 milhões de adolescentes e mulheres devem ser beneficiadas. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (24).
Segundo o texto, a medida contempla estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, mulheres em situação de rua, e adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Os recursos para a compra dos absorventes virão do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O investimento do governo federal será de R$ 23,4 milhões nos últimos dois meses deste ano, de R$ 140,4 milhões em 2023, e de mais R$ 140,4 milhões em 2024.
Segundo a União, os objetivo da medida são “combater a precariedade menstrual identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição” e “oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 2021, mas alguns trechos tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Legislativo, então, derrubou os vetos presidenciais e promulgou a lei.
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