Queixas na distribuição

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Uma queixa comum de estados e municípios é a fatia correspondente a cada ente federativo na formação do Fundo de Desen­volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "A União faz propaganda se vangloriando dos repasses bilionários do Fundeb, mas o dinheiro vem da arrecadação dos estados. É um contraste o fato de o governo federal ficar com 60% da carga tributária do país e contribuir com apenas 10% do dinheiro para a educação", aponta Paulo Ziulkoski, presidente da Confe­deração Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos do Fundeb são formados pela retirada de 20% da arrecadação de vários impostos, como ICMS, IPVA e IPI das exportações. Além disso, são reservados 20% do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios ao fundo educacional. O governo federal se encarrega de redistribuir os valores diretamente aos estados e aos municípios, conforme a quantidade de alunos matriculados na rede pública. O repasse tem por objetivo equilibrar possíveis disparidades entre a arrecadação de impostos e o número de estudantes dentro de uma mesma unidade federativa.

Por meio de portarias editadas anualmente, o Ministério da Educação (MEC) define um valor mínimo que estados e municípios irão receber para cada estudante matriculado em escola pública. Em 2011, o valor será de R$ 1.729,33 ao longo de todo o ano.

Em nove estados brasileiros (sete do Nordeste e dois do Norte), a arrecadação própria não é suficiente para alcançar o valor mínimo por aluno. Nestes casos, a União complementa o repasse com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2010, o desembolso federal foi de R$ 7,9 bilhões, de um total de R$ 87,4 bilhões que entraram no Fundeb.

O professor Ângelo Ricardo de Souza, do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná, corrobora a avaliação de que a União se com­promete pouco com o custeio da educação no Brasil. "Quando em 1998 foi criado o Fundef [antecessor do Fundeb], o então ministro Paulo Renato de Souza disse que o fundo era um Robin Hood, porque tirava dos ricos para dar aos pobres. Mas na verdade isso não acontece. A União é responsável pela maior parte da arrecadação, mas não repassa na mesma proporção, se responsabilizando pouco com a educação básica do país", diz.