A ADF Internacional solicitou ao TJ-SP participação como amicus curiae para reverter a condenação de um casal de Jales (SP) a 50 dias de prisão por educar os filhos em casa. A entidade alega que a sentença ignora o alto desempenho das crianças e configura um ato de ativismo judicial.
O que aconteceu com a família de Jales?
Um casal foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo a cumprir 50 dias de detenção em regime semiaberto. O motivo foi a escolha pelo homeschooling, ou educação domiciliar, para suas filhas de 11 e 15 anos. O juiz considerou que a ausência de frequência na escola oficial configura o crime de abandono intelectual, alegando falta de convivência escolar e de temas obrigatórios no ensino das adolescentes.
Qual é o papel da ONG internacional ADF neste processo?
A Alliance Defending Freedom (ADF Internacional), organização que atua na ONU e no Parlamento Europeu, pediu para ser 'amicus curiae' no caso. Esse termo jurídico significa 'amigo da corte' e permite que uma entidade interessada, mesmo não sendo parte do processo, forneça dados, estudos e tratados internacionais para ajudar os juízes a tomarem uma decisão mais fundamentada, visando, neste caso, a absolvição dos pais.
Por que os advogados chamam a decisão de ativismo judicial?
Eles argumentam que o magistrado usou convicções pessoais e ideológicas acima da lei. O termo 'ativismo judicial' é usado quando um juiz cria regras ou interpretações que vão além do que está escrito na legislação. A defesa destaca que a decisão ignorou relatórios pedagógicos que mostram que as meninas leem cerca de 30 livros por ano — seis vezes mais que a média nacional — e estudam disciplinas avançadas como latim e piano.
O ensino domiciliar é considerado crime no Brasil?
Embora não haja uma lei federal que regulamente o homeschooling em todo o país, a jurisprudência brasileira costuma tratar o tema nas esferas administrativa ou cível, e não na criminal. Deixar de matricular o filho na escola pode gerar multas, mas a condenação à prisão por abandono intelectual é considerada um precedente raríssimo e sem similar internacional, segundo os especialistas da ADF.
Qual o argumento inusitado usado para condenar os pais?
Segundo a defesa da família, um dos pontos usados pelo juiz para justificar a condenação foi o fato de uma das filhas dizer que não gosta de estilos musicais como funk e sertanejo. O magistrado teria interpretado esse gosto pessoal como uma prova de discriminação e preconceito na educação dada pelos pais, reforçando a tese de que o convívio escolar seria necessário para a formação das jovens.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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