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O projeto de lei 6378/2025, do deputado Amom Mandel, propõe que o Conselho Nacional de Justiça divulgue estatísticas sobre bloqueios de perfis em redes sociais. A medida busca transparência sobre decisões judiciais que restringem liberdades digitais no Brasil desde 2019.
O que o projeto de lei propõe exatamente?
O projeto quer alterar o Marco Civil da Internet para obrigar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a publicar relatórios semestrais com dados estatísticos sobre a suspensão ou bloqueio de contas em plataformas digitais. O objetivo é saber o volume dessas ordens, de quais tribunais elas partiram e quais foram os fundamentos legais utilizados, mantendo os nomes dos envolvidos em sigilo.
Por que a transparência sobre esses números é cobrada?
Desde 2019, com o chamado 'inquérito das fake news' no STF, houve um aumento no bloqueio de perfis de jornalistas, políticos e cidadãos. Como muitos desses processos correm em segredo de Justiça, não existe um número oficial consolidado. Especialistas e parlamentares argumentam que, em uma democracia, a sociedade precisa saber a dimensão e a frequência com que o Estado utiliza medidas excepcionais contra a liberdade de expressão.
Qual é a posição do STF sobre a quantidade de perfis bloqueados?
Até o momento, o Poder Judiciário não divulgou dados exatos. Quando questionada, a Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal afirmou que não possui números consolidados sobre essas decisões e sugeriu buscas manuais no sistema de jurisprudência. No entanto, por causa do sigilo de muitos casos, é praticamente impossível chegar a um dado real sem um relatório estatístico oficial do CNJ.
Como os parlamentares brasileiros veem essa questão?
Uma pesquisa realizada entre senadores e deputados mostrou que a maioria defende a publicidade dos dados. Mais de 40% dos senadores e uma parcela expressiva de deputados de diversos espectros políticos consideram fundamental tornar esses números públicos para reforçar a confiança nas instituições e combater o autoritarismo.
O que o autor do projeto diz sobre a iniciativa?
O deputado Amom Mandel afirma que a transparência não é um favor, mas um dever do Estado. Para ele, esconder informações sobre o bloqueio de direitos fundamentais, como a livre expressão, mina a confiança pública. Ele ressalta que o projeto não discute o mérito se os bloqueios foram corretos ou não, mas foca no direito do cidadão de ter acesso aos dados abertos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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