Radares fotografam, mas multas não chegam

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As rodovias estaduais têm apenas 27 radares fixos que fotografam os veículos que ultrapassam os limites de velocidade todos os dias no Paraná. Os motoristas infratores, porém, não recebem as multas. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelos equipamentos, não há funcionários suficiente para fazer a operação do sistema. Além disso, o programa de computador que transforma as imagens em multas não está atualizado. A maioria dos radares foi instalada na década de 1990 e necessita de uma atualização de software para poder "conversar" com o banco de dados do Detran.

Procurado pela reportagem, o DER não informou o número de funcionários que seriam necessários para operar os radares e nem mais detalhes sobre a atualização do software. O problema persiste desde 2013, quando o governo estadual encaminhou projeto à Assembleia para revogar as leis 12.826/1999, da gestão de Jaime Lerner, e a 14.039/2003, da gestão de Roberto Requião, na tentativa de abrir caminho à iniciativa privada na operação dos radares. As leis vedam a contratação de empresas para serviço de fiscalização das rodovias estaduais. O projeto do Executivo foi arquivado, mas se estuda um mecanismo para invalidar as leis.

Federais

As rodovias federais, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não enfrentam o mesmo problema. Há 78 equipamentos de controle de velocidade, como radares, barreiras eletrônicas e detectores de avanço de sinal, que estão em funcionamento nas estradas que cortam o Paraná. A instalação e manutenção dos equipamentos são feitas por um consórcio de empresas que passou por um processo licitatório. Os equipamentos estão em 231 trechos de rodovias e, somente em 2013, foram emitidas 148.241 notificações por excesso de velocidade.

Os radares do DER, por sua vez, estão distribuídos em rodovias que cruzam áreas urbanas. A localização dos equipamentos não é divulgada para evitar abusos de velocidade. Não há estatísticas sobre excesso de velocidade nas rodovias estaduais onde os radares estão afixados, mas um levantamento do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná feito em 2013 revela que transitar acima da velocidade permitida na via é a infração mais praticada pelos motoristas no estado. Foram emitidas 71.686 notificações por excesso de velocidade (em até 20% ou em até 50% do limite) nas vias urbanas e rodovias do Paraná no ano passado, somando 33,37% do total de infrações.

Controle

O uso de radares móveis é uma saída para conter os motoristas apressados. Na área da Polícia Rodoviária Estadual os radares flagraram 61.654 motoristas entre janeiro e o dia 24 de abril acima da velocidade. Nas rodovias federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal, os radares móveis identificaram 82.753 infrações por abuso de velocidade entre janeiro e março.

Para o professor do Departamento de Transportes da UFPR, Eduardo Ratton, o radar é a única medida que faz os motoristas tirarem o pé, ainda que seja apenas na área onde o equipamento está instalado. Ele lembra que a redução da velocidade no ponto do radar já ajuda a reduzir acidentes, pois o equipamento é colocado após um estudo da rodovia. "É fundamental que haja um controle, não basta só instalar o radar, tem que fazer campanhas para a redução de acidentes."