Receita começa a cobrar R$ 253 mi de dívidas na região de Maringá

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A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai intensificar o combate à inadimplência no país. Será iniciado um programa de cobrança de R$ 86 bilhões de dívidas vencidas, de 441,1 mil empresas. Somente na região Noroeste do Paraná, serão cobrados pelo menos R$ 253,6 milhões de aproximadamente 7,4 mil devedores.

Segundo o analista tributário da Receita Federal de Maringá, Marcos Luchiancenkol, os débitos são referentes ao Simples, cobrança especial de grandes devedores e parcelamentos do Refis da crise. "Trata-se de um esforço para cobrar débitos já declarados e que não estão em dia. Estas pessoas serão comunicadas e terão um prazo para regularizar a situação", explicou.

As empresas terão 30 dias para regularizar suas pendências por meio do portal da Receita Federal na internet. A empresa que não regularizar seus débitos neste prazo poderá ser excluída do programa. O processo deve ser iniciado após o término do prazo para regularização com a exclusão sendo efetivada a partir de janeiro do ano que vem.

De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a ofensiva de cobrança não tem nenhuma relação com a crise ou com a queda de arrecadação de impostos e contribuições federais. Segundo ele, a cobrança faz parte do processo de aprimoramento de um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Receita. "Nossa meta é cobrar. Não trabalhamos com meta de arrecadação", disse o secretário.

Exclusão do Simples Nacional

Segundo a Receita Federal, a partir desta segunda-feira (17), começam a ser emitidos atos de exclusão do regime do Simples Nacional para 6.367 micro e pequenasempresas da região Noroeste do estado. Estes contribuintes encontram-se inadimplentes com relação aos tributos administrados pela RFB e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).

O valor total dos débitos 126 municípios atendidos pela Receita Federal de Maringá atinge o montante de R$ 229,4 milhões. Em todo o Paraná, 34.851 contribuintes estão nesta situação com débitos no valor de R$ 1.3 bilhão Caso não quitem as dívidas em 30 dias, os empresários serão excluídos do sistema especial e, como consequência, não poderão recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento único a partir de 1° de janeiro de 2013.

Cobrança dos Inadimplentes da Lei nº 11.941/2009

As 1.117 pessoas físicas e jurídicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 24,2 milhões à Receita na região de Maringá, perderão a oportunidade de pagar os débitos com abatimento de até 90% da multa e até 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita, terão o passivo total cobrado, sem benefícios, a partir do ano que vem. Em todo o Paraná, 6.999 contribuintes têm com débitos de R$ 221.9 milhões.

Grandes devedores

No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas físicas e as 302 pessoas jurídicas que não regularizarem o débito serão procuradas por um delegado da Receita Federal, que informará sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescisão de contratos com órgãos públicos. A Receita informou que o maior débito de pessoa física é R$ 43 milhões e a dívida mais elevada de pessoa jurídica é superior a R$ 1 bilhão. No total, o grupo de contribuintes deve R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

No estado do Paraná, 10 contribuintes fazem parte deste grupo, sendo um da região de Maringá (que não teve o valor da dívida revelado), com débitos de R$ 275 milhões.