Receita sob suspeita de favorecer empresa

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A Gazeta do Povo teve acesso a documentos que levantam suspeitas de favorecimento, por parte da Receita Estadual, à empresa Realengo Alimentos Ltda, cujo proprietário, Abel Olivo Neto, é primo do delegado da 1.ª Delegacia da Receita Estadual, em Curitiba, José Abel Brina Olivo.

A Realengo foi fiscalizada pela Receita no fim de janeiro deste ano e, na ocasião, foi encontrada documentação irregular. Porém, mais de seis meses após a fiscalização, a empresa ainda não foi autuada, em descumprimento do Código de Defesa do Contribuinte, que prevê que autuações devam ser feitas em até 180 dias após a vistoria.

O Código de Defesa do Contribuinte permite que a Receita possa autuar a empresa num prazo de 90 dias, além dos 180 dias iniciais. Mas, neste caso, a fiscalização tem de justificar a razão de a empresa ainda não ter sido autuada dentro do prazo inicial.

A mesma documentação a que a Gazeta teve acesso foi entregue também a deputados estaduais da Comissão de Fiscalização da Assembléia, que estão apurando o caso e prometem uma investigação aprofundada ainda para este mês. "Com o passar desse prazo para autuação, a empresa, em sua defesa, pode alegar que caducou o tempo certo para que seja autuada. E se isso ocorre, o caso é sério. Cabe até uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)", disse o deputado Reni Pereira (PSB), que faz parte da comissão e é auditor licenciado da Receita Estadual. "Estamos analisando como proceder nesse caso, já que a denúncia feita à Assembléia Legislativa foi anônima."

Na fiscalização de janeiro, foram encontradas na filial da Realengo, em São José dos Pinhais, caixas de notas fiscais de outra empresa, de São Paulo, a Comércio de Cereais Della Ltda. Algumas notas da Della estavam em branco e outras preenchidas.

De acordo com um fiscal da Receita, que pediu para não ser identificado por temer represálias, a fiscalização foi ao estado de São Paulo verificar a empresa emissora das notas fiscais, mas o endereço onde funcionava a Della era um terreno baldio. "Não existia nada no lugar", diz o fiscal.

Toda a documentação apreendida está sob a guarda da corregedoria da Receita Estadual, que informou à reportagem que remeteu o assunto ao Ministério Público Estadual (MP), onde "estão sendo feitos os levantamentos necessários". Procurado pela reportagem, o MP, no entanto, não confirmou a existência de nenhum procedimento aberto para apurar supostas irregularidades envolvendo a Realengo. A Secretaria Estadual da Fazenda, órgão ao qual a Receita é vinculada, informou que o caso está sob sigilo fiscal e, por isso, não poderia comentar o assunto.

A Gazeta do Povo entrou ainda em contato com o dono da Realengo, que confirmou ser primo de José Abel. O contador da empresa, Luiz Carlos da Silva Wolff, confirmou que os fiscais do estado foram a São Paulo confrontar as notas. "Não sei por que havia as notas em branco na empresa." Em contato posterior, Wolff afirmou que não poderia falar do assunto pois estaria sendo, profissionalmente, antiético.

A reportagem entrou ainda em contato com Mírian Vrubel, à época inspetora regional de fiscalização da 1.ª Delegacia da Receita, que ordenou a fiscalização. Ela, que logo depois da fiscalização deixou o cargo de inspeção e assumiu outra função na instituição, afirmou que não poderia dar qualquer informação sobre a Realengo, pois o processo estava sob sigilo fiscal.

As razões da demora nas investigações relacionadas à Realengo também não foram explicadas por José Abel, que em janeiro estava como delegado regional da Receita Estadual em Guarapuava e, em fevereiro deste ano, voltou ao posto em Curitiba. "Se houve algo, deve-se questionar a empresa. Não posso dizer o motivo da demora. Cada caso é um caso", afirmou ele, que não negou o parentesco com o dono da empresa alimentícia. "Todas as ações do fisco estão em sigilo. É a lei."