Recuo do TSE evita tumulto eleitoral

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Curitiba – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina a semana mais forte após viver dias tumultuados de decisões. A alteração da regra da verticalização na terça-feira, que mudava completamente o jogo eleitoral, e a sua restituição aos antigos moldes em 48 horas, na quinta-feira, causou tensão aos partidos no início e alívio assim que tudo voltou ao que era antes. Apesar do "equívoco" – o TSE afirmou ter revisto a sentença para garantir a segurança jurídica –, o órgão deu uma resposta dinâmica a um processo eleitoral que, como sempre, promete ter outros capítulos tensos até o fim do pleito.

O TSE, ao endurecer a regra da verticalização, se inspirou em uma linha de interpretação ética do artigo 17 da Constituição Federal, que prevê o seguimento de princípios "de fidelidade e disciplina partidária" pelos partidos. É por isso que o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, declarou, ao justificar o endurecimento da regra de verticalização, que uma coligação partidária nesse sistema se assemelha a uma união conjugal, onde seria incompatível manter um "casamento" nacional junto a "concubinatos" nos estados.

"A decisão do TSE na última terça-feira era legítima e, com certeza, a mais correta. Se o partido é nacional, não posso ter uma composição de alianças diferentes nos estados, existe uma espinha dorsal que deve ser respeitada", explicou Guilherme de Salles Gonçalves, professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná.

O nuance jurídico não levado em conta, no entanto, foi o fato de que em 2002 a regra da verticalização funcionou de forma mais flexível. Os políticos, acostumados a fazer qualquer tipo de aliança, ficaram em uma situação insustentável às vésperas das convenções. "Os partidos levaram um susto. Quando perceberam o tamanho do problema, os ministros optaram por rever a sentença. Os partidos não iriam conseguir se adaptar a exigência em poucos dias", analisou Gonçalves.

Coerência

O Congresso acabou com a regra da verticalização por meio da emenda constitucional 52, de 8 de março de 2006, mas esta mudança só estará em rigor nas próximas eleições. A aprovação é polêmica e considerada inconstitucional por juristas. Quem é contra defende que os parlamentares teriam de seguir um mínimo de coerência partidária.

"A emenda 52 fere o espírito da Constituição ao mexer no modelo representativo brasileiro previsto no artigo 17. A confusão dessa semana mostra que os partidos políticos não estão preparados para ser fortes. O que voltará a acontecer em 2010, se continuar assim, é um absurdo; uma legenda elegerá em um estado um parlamentar que será opositor do presidente da mesma legenda", exemplifica.

Desgaste

A tensão da semana passada não causou desgaste e nem tirou a credibilidade do TSE. "Esse tipo de situação faz parte do jogo. A rapidez com que o TSE retificou diante do turbilhão de consultas sobre a verticalização demonstrou a sua interação com os partidos e com a dinâmica do processo político", avalia Jose Levi Mello do Amaral Junior, doutor em direito do Estado pela USP e professor do Centro Universitário de Brasília. Na visão de Antônio Carlos Mendes, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, o TSE "saiu como entrou". "O tribunal é um órgão do Judiciário que se submete à lei e à Constituição. Se houve pressão política, ela é legítima e o tribunal soube lidar com ela", disse.