Redução da maioridade, agora

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Há dois anos, a ONG Movimento Viva Brasil surpreendeu o país ao defender que todo brasileiro deveria ter direito a porte de arma. "Fomos muito criticados, tratados como politicamente incorretos, como lobistas da indústria armamentista, mas o referendo mostrou que estávamos ao lado de milhares de brasileiros", comenta o advogado trabalhista João Luiz Vieira Teixeira, 28 anos, coordenador do Viva Brasil no Paraná e diletante nos estudos de violência há uma década. Em meio à comoção pública causada pela morte do menino João Hélio Fernandes, os cerca de 200 membros da organização novamente põem a cabeça para fora e defendem a viva-voz a redução da maioridade penal.

Entre os militantes estão os pais dos adolescentes Felipe Caffé e Liana Friedenbach, assassinados em Embu-Guaçu, São Paulo, em 2003, por um grupo comandado pelo garoto de 16 anos conhecido como Xampinha – transformado no vodu da luta pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

"As medidas socioeducativas nem ressocializam nem punem. São uma benevolência, uma impunidade, um mecanismo de barganha para que esses meninos possam ocupar um bom lugar nas quadrilhas. Os policiais são intimidados pelo ECA. É só perguntar para um deles. Pode até ser que ir para a prisão não resolva, mas deixar esses meninos soltos é muito pior", argumenta João. Para ele, a hora de discutir a redução da maioridade é agora. A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de alargar para até cinco anos o tempo permitido de um adolescentes numa unidade lhe parece uma boa saída. Uma outra seria convocar um novo referendo, aproveitando a deixa para votar na prisão perpétua. "Sou a favor da consulta popular. Não podemos continuar sendo policiados por ONGs parciais, que direcionam as pesquisas", protesta.

Para o advogado, os estudos que redimem a participação de adolescentes em crimes hediondos não são confiáveis, como boa parte dos levantamentos do gênero. E mesmo que só 10% desses jovens estejam envolvidos em episódios bárbaros, já seria o bastante para rever a legislação.

Embora não se alinhe entre os radicais, o cientista social Renato Perissinoto, da UFPR, concorda que 10% de jovens envolvidos em crimes hediondos é o suficiente para que esses casos graves tenham um julgamento diferenciado dos outros 90%.

Em termos

"Não acho que essa questão possa ser resolvida na base do ‘contra’ e ‘a favor’. Trata-se de julgar casos diferentes de forma diferente. Alguém que cheirou cola não pode ser avaliado da mesma maneira do aquele que matou. Não faz sentido. Permitir a convivência desses garotos numa mesma unidade equivale a condenar quem praticou delitos leves à marginalidade."

A tese de Perissinoto sobre o que seria uma distorção do ECA ganhou impulso na última semana. Não faltaram vozes, como a do psicanalista Contardo Calligaris, questionando o artigo 121 do estatuto. Ao determinar que a internação não pode ultrapassar três anos, a lei estaria colocando panos quentes em casos gravíssimos de psicopatia ou de transtornos de personalidade, impedindo a Justiça de avaliar esses casos particulares, destinando o número de anos necessários à ressocialização – sejam eles quantos forem.