Redução do salário do prefeito é inconstitucional

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A proposta de diminuição do salário do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), e dos vereadores da capital não poderá ser votada pelo Poder Legislativo, pelo menos não para os atuais ocupantes dos cargos. A votação estava prevista para segunda-feira, mas o departamento jurídico da Câmara Municipal deu um parecer constatando a inconstitucionalidade do projeto.

O prefeito Beto Richa pediu aos vereadores, na segunda-feira, redução de 20% de seus vencimentos. A proposta foi feita um dia depois da divulgação de uma pesquisa do site G1 que apontou Richa como o salário mais alto entre os prefeitos de capitais do país. Pela proposta enviada à Câmara, o salário dele passaria de R$ 19,1 mil para R$ 15,2 mil.

Mas tanto o prefeito quanto a direção da Câmara foram alertados na noite de quarta-feira que o projetos é inconstitucional. A Lei Orgânica do Município determina que cabe aos vereadores "fixar a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, em cada legislatura, para a subseqüente, até 60 dias antes das eleições municipais". Ou seja, os vereadores podem votar a fixação de salário para o prefeito e vereadores que forem eleitos em 2008 para o exercício do mandato de 2009 a 2012.

Na quinta-feira, o prefeito Beto Richa disse que vai diminuir seu salário, "seja via legal, ou por determinação própria". O prefeito afirmou que, se o projeto de lei não puder ser votado, ele vai abrir mão de 20% de seu salário, doando para entidades assistenciais.