Região de Maringá tem 15 obras paralisadas, mostra relatório do TCE-PR

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O O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) apresentaram nesta segunda-feira (15) o relatório de obras inacabadas no Paraná. A lista mostra 184 projetos não concluídos no estado, o que representa 26% do total. Na Região Metropolitana de Maringá (RMM), 15 obras foram listadas.

Os números foram obtidos com base em dados do Sistema de Informações dos Municípios – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), atualizado mês a mês pelas prefeituras e repassados ao sistema até 25 de maio deste ano.

O relatório revelou que os municípios não têm atualizado as informações. De acordo com o banco de dados, 750 obras municipais estariam paralisadas no Paraná. Entretanto, o TCE-PR e o Crea vistoriaram 712 dessas obras e constataram que 184 estavam, de fato, interrompidas.

Entre as obras interrompidas na RMM, a maioria é de Paiçandu: são oito. A obra paralisada em Maringá é na galeria fluvial da zona 37 (valor de R$ 399,8 mil), no Parque Residencial Regente, iniciada em 2011 e interrompida por causa de pendências em relação à regularidade do terreno.

A obra mais cara é da rede de esgoto sanitária do Parque Alvamar II e Jardim Tropical de Sarandi, iniciada em 2008, com valor total estimado na época de R$ 6,2 milhões. Segundo o relatório, a obra foi interrompida em função de um descumprimento de obrigações contratuais pela empresa contratada, a Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda. A reportagem não conseguiu contato com a empresa até às 18h50 de segunda (15).

"O que verificamos é o grande falta de planejamento", declarou o coordenador de engenharia do Crea-PR, Luiz Henrique Barbosa Jorge. "Isso afeta o projeto, que acaba precisando de aditivos e portes financeiros maiores. Com as modificações necessárias, o município não tem esse aporte e por isso a obra para."

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb).

Problemas na execução

Os principais motivos alegados pelos municípios para a paralisação são problemas na execução dos contratos e no planejamento, e ausência ou atraso na liberação das verbas para a realização dos trabalhos. As obras analisadas são tocadas pelas prefeituras, mas podem contar com aportes de verba dos governos estadual e federal.

Segundo o presidente do TC-PR, Fernando Guimarães, o levantamento foi elaborado com o objetivo de orientar os municípios. Nesta etapa, não há como aplicar sanções às prefeituras que estão com obras paradas. O TCE-PR e o Crea devem repassar cópias do relatório aos prefeitos, para providências.