Regulação deve ser isenta

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A atuação das agências que regulam as concessões de rodovias no Brasil nem sempre ocorre de maneira independente do poder Executivo por culpa dos próprios governantes. O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Luiz Afonso Senna, ressalta que muitas vezes o papel destas entidades acaba sendo confundido. "Os mesmos governos que criam essas agências acabam não entendendo que seu principal objetivo é garantir a estabilidade das relações de contratos. A agência deve ser um órgão de estado e não de governo", afirma.

Senna, que deve lançar em março de 2007 um livro sobre as concessões rodoviárias no mundo, ressalta que no Brasil geralmente esse conflito acontece quando é analisado o motivo que levou à adoção da concessão. "Ocorre com os governos que optam por concessões quando não têm mais dinheiro para prover a infra-estrutura das estradas", diz.

O professor de Engenharia Civil e diretor do setor de Tecnologia da Universidade Federal do Paraná, Mauro Lacerda, defende que as agências reguladoras precisam ser técnicas. "Muitas vezes elas acabam sendo usadas como instrumentos políticos e deixam de funcionar como se deve, sem a participação da sociedade civil organizada", diz. (TD)