Regulamentada a gratificação extraordinária

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Foi publicada nesta semana a Resolução nº 2/2009, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Carlos Hoffmann, que substitui a gratificação noturna dos servidores dos Juizados Especiais e da Turma Recursal. A resolução autoriza a execução do serviço extraordinário "para o desempenho de atividades destinadas à realização de audiências e sessões de julgamento ocorridas após o período normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário". O documento estabelece ainda que o serviço extraordinário "será remunerado com o acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho". Além disso, a duração do serviço extraordinário não poderá exceder a duas horas diárias. Os funcionários terão de comprovar as horas extras mediante boletim de frequência assinado por secretários e juízes. A medida entra em vigor no dia 22 de maio.

Atendimento

A gratificação noturna havia sido suspensa no início do ano e foi responsável pelo atraso de, pelo menos, 5 mil audiências. Desde o final de fevereiro, com a interdição do prédio onde funcionavam os Juizados Especiais Cíveis, a situação se agravou. Atualmente, o atendimento vem sendo feito em regime de plantão judiciário (somente para os casos urgentes), no andar térreo do Anexo do prédio do Tribunal de Justiça – Rua Prefeito Rosaldo Gomes M. Leitão, s/n. De acordo com o TJ, nas próximas semanas o serviço deve ser transferido para a antiga sede do Instituto de Previdência do Estado (IPE).