Regularização de áreas invadidas vai beneficiar 15 mil famílias

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Um decreto da prefeitura deve regularizar, depois de décadas, 71 áreas de ocupação irregular em terrenos públicos de Curitiba. A medida, prevista para ser assinada no mês que vem, vai flexibilizar a lei municipal de regularização fundiária da capital, desconsiderando a obrigatoriedade de itens que hoje emperram a regularização. De acordo com um levantamento da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), cerca de 15 mil famílias que vivem irregularmente há anos sobre terrenos de órgãos da administração direta ou indireta da prefeitura devem ser beneficiadas com a mudança – o equivalente a 30% do total de moradores de áreas irregulares da cidade.

O texto do decreto, segundo a Cohab, ainda não está totalmente pronto, mas envolve principalmente pontos de ocupação antiga. "Alguns locais foram urbanizados e hoje já nem têm mais aparência de ocupação", diz Valdemir Soares, presidente do órgão. Foi o que aconteceu no "conjunto" Moradias Cajuru, uma das mais antigas áreas de ocupação da capital. Os mais de 20 anos que separam os dias atuais da chegada do pintor Sérgio de Oliveira à vila do bairro Cajuru, que beira a BR-277, fizeram a paisagem da região mudar, mas não alteraram a situação irregular das cerca de 600 famílias que vivem nela. "Primeiro era um matagal só e, depois, a invasão parecia uma favela", descreve o morador. Hoje a área é cortada por ruas com antipó e os barracos de madeira foram substituídos por casas em alvenaria e conjuntos de sobrados na área de ocupação. "Mas a gente ainda precisa dos documentos do terreno", resume Oliveira.

A demora de décadas na regularização do Moradias Cajuru e das outras áreas que o decreto deve abranger se deve a detalhes na divisão do terreno em lotes, diz o coordenador de regularização fundiária da Cohab, Marco Aurélio Becker. "A lei prevê parâmetros para o loteamento que, nas condições que estas áreas se encontram hoje fica impossível atender", afirma Becker. Como a legislação supõe que o terreno é dividido em lotes antes de ser ocupado, faz exigências de disponibilidade de áreas livres para a construção de equipamentos públicos (creches, escolas, postos de saúde, etc) numa proporção que exigiria a realocação de famílias que vivem há décadas nestes locais. "Os equipamentos estão no entorno das áreas e elas (as famílias) já vêm sendo atendidas pelos serviços públicos apesar da situação irregular. O decreto pretende ajustar melhor a legislação à realidade desse locais", informa o coordenador. Áreas de ocupação em terrenos particulares não seriam atingidas, segundo a Cohab, por implicarem em outro tipo de negociação.

Dados da Cohab indicam a existência de 235 áreas de ocupação irregular, onde moram cerca de 200 mil pessoas atualmente em Curitiba. "Estamos com nove articuladores de regularização fundiária, para que a regularização de áreas de propriedade privada sejam negociadas mais rapidamente", afirma o presidente da companhia. A preocupação também é evitar que novas invasões sejam feitas, diz ele. "O município trabalha para que novas áreas não sejam invadidas, para evitar situações que no passado só atraíam mais pessoas. Hoje a demanda por moradia é muito maior do que as possibilidades de atendimento. É um problema que não é só do município, é da União", avalia.