Reino Unido anuncia planos para proibir mudança de sexo em menores de 18 anos

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A ministra do Reino Unido para Mulheres e Igualdade, Liz Truss, anunciou a intenção de proibir que menores de 18 anos se submetam a qualquer procedimento de mudança de sexo, o que inclui a vedação de tratamentos hormonais e cirurgia de redesignação de sexo. A declaração foi dada em uma sessão do Comitê de Mulheres e Igualdade na Câmara dos Comuns, na semana passada, depois de comentar as propostas de reforma da "Lei de Reconhecimento de Gênero" (Gender Recognition Act), de 2004.

"Eu defendo que os adultos devem ter a liberdade de levar suas vidas como acharem melhor, mas acho que é muito importante que, enquanto as pessoas ainda estão desenvolvendo sua capacidade de decisão, sejam protegidas de tomar decisões irreversíveis”, afirmou Truss. No Reino Unido, atualmente, um menor é autorizado a passar pela cirurgia de redesignação de sexo, com permissão dos pais e seguindo algumas normas.

A Lei de Reconhecimento de Gênero, atualmente, não trata de cirurgias ou tratamento hormonal para mudança de sexo. A norma permite o reconhecimento civil de uma pessoa com um sexo oposto ao do nascimento, tendo feito ou não cirurgia de redesignação de sexo (depois de dois anos do pedido, análise por um grupo de especialistas e o pagamento de 140 libras), e está em discussão para mudanças desde 2018.

A necessidade de alterações na lei surgiu quando grupos de mulheres fizeram reivindicações à antiga ministra para Mulheres e Igualdade, Penny Mordaunt, como, por exemplo, a preservação de espaços em que só mulheres do sexo biológico feminino pudessem frequentar (banheiros, etc.). Mordaunt, então, abriu uma consulta pública sobre o tema.

Sobre a proposta de novo texto da Lei, Truss antecipou que será contemplada tanto a "proteção dos espaços de sexo único" quanto "a garantia de que os adultos transgêneros sejam livres para viver suas vidas como desejarem, sem medo de perseguição", mantendo as verificações e equilíbrios adequados no sistema sanitário e jurídico.