Relatório narra violação aos direitos humanos

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O Conselho Penitenciário Estadual foi alertado sobre as condições desumanas em que vivem os presos nas cadeias superlotadas de Curitiba há cerca de quatro meses. O advogado Dalio Zippin Filho elaborou um relatório acompanhado de fotos. No documento, ele narra a situação caótica da carceragem do 11.º Distrito Policial. Zippin atua na área de Direitos Humanos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faz parte do Conselho Penitenciário.

Depois de a situação ter sido relatada à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Seju) e à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), cerca de cem presos foram tirados dos dois distritos, na CIC e em Santa Felicidade. Mas, de lá para cá, novos presos foram levados para os DPs, tornando o problema uma bola-de-neve.

Zippin cobrou solução imediata para o problema. Ele chegou a dizer, no relatório, que o caso exige a reabertura do presídio do Ahú enquanto se faz a reforma das delegacias. "A situação está caótica. Não é possível esperar mais, muito menos a entrega de uma nova penitenciária", justificou.

O advogado esteve no distrito da CIC no fim do verão passado e fotografou o cotidiano dos presos. As imagens revelam um cenário triste, cercado de privações, sujeira e descaso das autoridades. A lotação na época era de 157 detentos – hoje 180 presos se espremem nas celas.

Segundo Zippin, o calor dentro da carceragem era insuportável. "A temperatura ultrapassava os 45.º graus porque as celas são subterrâneas (sem janelas)", disse. As fotos mostram celas para quatro pessoas com cerca de 30 presos. Segundo o relatório, os detentos do 11.º DP também sofrem com as infiltrações de água, lixo, sujeira, ratos e baratas.

Embora o advogado ainda não tenha visitado o 12.º DP, o delegado titular Rogério Martin de Castro citou alguns problemas que enfrenta com a superlotação. "As nossas celas têm seis banheiros para cerca de 140 presos", informou o delegado.

O advogado Cléverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, pretende visitar os distritos superlotados tão logo seja informado oficialmente da situação. Ele disse ainda que vai estudar se é possível entrar com uma ação civil pública para exigir soluções, e para que o poder Judiciário também possa acompanhar de perto a situação. (JNB)