A íntegra da carta
"Desde o primeiro momento tenho adotado a postura de não interferir no processo, de modo que acatarei, com toda serenidade, o cronograma de tramitação que for estabelecido pela Mesa.
Por isso decidi permanecer licenciado da presidência do Senado Federal até a data de 29 de dezembro deste ano.
Desta forma, fica claro que qualquer outra discussão a respeito da agenda legislativa do Senado, incluindo a CPMF, é questão exclusiva das lideranças partidárias, do governo e da oposição."
Brasília O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse nesta quarta-feira que o anúncio feito pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de renovar sua licença por mais 35 dias até o fim de dezembro mostra que ele está aguardando uma decisão do Senado antes de decidir seu futuro se renuncia definitivamente à presidência ou se reassume o cargo. Segundo Viana, a decisão de Renan ajuda a acalmar os ânimos na Casa.
"O gesto demonstra que ele continua aguardando uma decisão do Senado", disse Viana.
O petista não quis falar em nova data do julgamento, mas garantiu que, assim que o parecer do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) for votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcará o julgamento no plenário.
O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), acertou ontem com o senador Virgílio a votação do relatório deste sobre o processo contra Renan para a próxima quarta-feira.
Renan é acusado de quebra de decoro parlamentar, entre outras razões, por supostamente ter registrado em nome de "laranjas" duas emissoras de rádio em Alagoas. Maciel e Virgílio definiram que este será o primeiro item da pauta de votações da CCJ na quarta-feira. O Conselho de Ética aprovou na semana passada o pedido de cassação do mandato de Renan. Na reunião da CCJ será votada a admissibilidade do processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a vaga de presidente do Senado é do PMDB por direito. Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula afirmou que cabe ao partido do senador alagoano definir quem ocupará o cargo. Fez questão de observar, no entanto, que oficialmente Renan ainda é o presidente do Senado. O presidente evitou comentar sobre os nomes que estão na disputa velada pela cadeira de Renan, como os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Edison Lobão (MA).
"Não sei quantos candidatos têm e quantos vão sair, só acho que por direito o candidato tem de ser do PMDB", afirmou.
O Planalto já esperava que Renan renovasse a licença da Presidência do Senado. Lula e ministros da área política avaliam que, agora, o governo terá tempo para acalmar o plenário e conseguir aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. O governo estima que conta com 51 votos para aprovar a emenda.
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