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O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, deixou uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) após ser chamado de “mentiroso” pelo deputado Caveira (PL-PA). Pereira, que representava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, havia afirmado que o governo está disposto a dialogar com representantes do setor para ajustar o Decreto 11.615/23, que endurece as regras sobre clubes de tiro e armas de fogo no Brasil.
Antes de abandonar a sessão, o secretário reforçou que o objetivo nunca foi perseguir clubes de tiro ou quem possui armas, mas retomar o controle da política pública sobre armas no País. Ele também citou o episódio envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson, que atirou contra policiais federais durante uma abordagem em 2022, como "exemplo dos perigos de uma política armamentista desregulada".
“O que a gente vivia era um absoluto descontrole da política de armas, o que colocava em risco principalmente o agente de segurança pública”, disse.
Apesar das tensões, Marivaldo Pereira reforçou que o governo está aberto ao diálogo, mas deixou claro que não há espaço para flexibilizações que comprometam a segurança pública. “Nós temos que nos unir aqui para dialogar e buscar um equilíbrio, um controle de armas responsável, que defenda a mulher do feminicídio, o agente de segurança pública quando for cumprir um mandado judicial, quando fizer uma abordagem na rua”, completou.
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Na audiência, convocada inicialmente para debater os prazos de validade dos certificados de registro de arma de fogo, tornou-se um palco para duras críticas ao Decreto 11.615/23 por parte de deputados e representantes dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Entre os pontos mais criticados está a limitação do funcionamento de clubes de tiro ao período das 18h às 22h, o que, segundo os participantes, inviabiliza as atividades de atletas e clubes.
Giovanni Roncalli, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, expressou preocupação com o futuro do setor. “Está difícil, a gente vai fechar, e eu fico preocupado”, afirmou. Já o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) destacou o impacto econômico da medida: “O governo precisa olhar para os empregos gerados e os impostos arrecadados por esses clubes.”
O tom das críticas foi acentuado pelos deputados Eder Mauro (PL-PA), Sargento Fahur (PSD-PR) e Sargento Gonçalves (PL-RN), que defenderam os clubes de tiro como geradores de emprego e renda. “Clube de tiro onde tem profissionais que disputam Olimpíadas e que precisam treinar não pode ficar dependente de um horário de 18h às 22h. É um absurdo.”, declarou Mauro.
Sargento Fahur pediu que o governo evite decisões “vingativas” e compreenda o papel econômico do setor. “É um pedido que eu faço ao ministro [Ricardo] Lewandowski, da Justiça, e ao próprio governo Lula, que não tenha uma ação vingativa. Quando for atuar sobre isso, compreenda que são pais de família, cidadãos brasileiros, que estão ali querendo exercer uma prática esportiva e girando a economia”, disse.
